A 7ª Edição do Seminário Internacional de Direito Comparado do Trabalho “Isla Margarita”, realizado na província de Córdoba, Argentina, teve a participação do Dr. Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, da Advocacia Garcez, como relator e representante brasileiro no seminário que discutiu os desafios do trabalho decente no contexto dos setores vulneráveis e submetidos a trabalhos precários.

                Durante uma semana, professores e pesquisadores de Venezuela, Colômbia, Argentina, Chile, República Dominicana, Uruguai, Brasil, México, Espanha e Peru discutiram intensamente sobre os impactos das novas tecnologias, da globalização e do neoliberalismo nas relações de trabalho e o papel dos juristas nesse cenário.

                O trabalho decente foi a base para o pensamento de uma crítica da realidade, traçando os desafios do Direito do Trabalho no tocante ao crescente contingente de pessoas submetidas ao trabalho informal, temporário, a tempo parcial, além da terceirização, compreendida como forma de precarização das relações de trabalho. Discutiu-se, ainda, a discriminação nas relações de trabalho no contexto dos setores vulneráveis, o trabalho autônomo e o teletrabalho.

                Como relator do Brasil, o Dr. Felipe Vasconcellos expôs os desafios do Direito do Trabalho no contexto do golpe institucional de 2016 e a consequente implementação de uma série de reformas que representam uma ruptura do pacto social constitucional erigido em 1988, com a promulgação de nossa última constituição.

                Segundo apontou em seu relatório, “a reforma trabalhista em trâmite no congresso nacional representa um ataque sem precedentes na história do direito do trabalho no Brasil, avançando contra direitos que sequer a ditadura militar havia conseguido retirar; trata-se do principal desafio colocado hoje não só aos juristas que pensam o direito do trabalho, mas a toda sociedade brasileira”.