Uma denúncia do Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí (Sintepi) deve representar um novo obstáculo à privatização da Eletrobras. O Sintepi revela que conseguiu provas de que houve fraude na ata da assembleia geral (AGE) que autorizou a desestatização da distribuidora de energia piauiense, Eletrobras-PI, a antiga Cepisa.

A AGE foi realizada às 17 horas do dia 21 de março deste ano, na cidade de Teresina, conforme consta na ata. O documento conta com a assinatura do representante da Eletrobras, Matheus Vieira de Almeida Ferreira, como se estivesse presente à assembleia. No entanto, por meio de ordem judicial, o Sindicato conseguiu acesso à relação de passageiros de um voo da companhia Gol Linhas Aéreas, na qual consta Matheus como um dos passageiros do avião. O documento comprova, segundo o Sintepi, que o representante estava no Rio de Janeiro, e não na capital piauiense, no horário em que a assembleia ocorria.

A ordem judicial foi expedida pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina. Na lista de passageiros consta que Matheus Vieira embarcou às 13h10, com destino ao Rio de Janeiro, onde chegou às 16h05, enquanto a reunião ocorreu às 17 horas. “Ou seja, esta ata foi fraudada. Existe um documento fraudado”, afirma o advogado Ramon Koelle, da Advocacia Garcez, escritório que representa o sindicato. Em nome do Sintepi, o advogado já apresentou pedido de suspensão dos efeitos da AGE da CEPISA, com imediata suspensão processo de privatização. “Todo o processo de privatização da distribuidoras – que serão colocadas à venda por ridículos R$ 50 mil – está impregnado de falhas e ilegalidades”, continua. “Não houve diálogo com a população ou com os trabalhadores, as audiências foram simulacros, sem divulgação adequada”, acrescenta Ramon Koelle.

Um dos principais argumentos do governo para tentar acelerar a privatização é de que a CEPISA e as demais distribuidoras do Norte e Nordeste são deficitárias. Mas o diretor jurídico do Sintepi, Francisco Marques, afirma que “a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não trata de forma isonômica as distribuidoras de energia do setor público e aquelas que já estão sob controle privado”. Segundo ele, as empresas do setor público têm metas rígidas, com punições pesadas em caso de descumprimento. “Já para as empresas privadas são exigidas metas de gestão bem mais fáceis de serem atingidas, e esta diferença sempre coloca as públicas em desvantagem nos rankings de qualidade dos serviços, além de provocarem o acúmulo de dívidas”.

Para o advogado Maximiliano Nagl Garcez, que também representa os trabalhadores, “esse episódio soma-se a muitas outras ilegalidades e irregularidades neste atrapalhado processo de tentativa de privatização do setor elétrico pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Os combativos trabalhadores das seis distribuidoras do Norte e Nordeste do País – a Cepisa, a Ceron, a Amazonas Energia, a Eletroacre, a Boa Vista Energia e a Ceal – têm denunciado cada uma dessas irregularidades na Justiça, defendendo o patrimônio do povo brasileiro e buscando aplacar a sanha entreguista desse governo golpista”.