A Advocacia Garcez participou nesta quarta-feira (12), em Teresina, de Assembleia Geral dos trabalhadores da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Durante a reunião, o advogado Ramon Koelle passou informes aos trabalhadores sobre o andamento das ações judiciais que visam reverter o processo de privatização da Cepisa, que foi a primeira das seis Distribuidoras da Eletrobras que o governo quer vender a ser leiloada.

Segundo o advogado, o entendimento da Advocacia Garcez é de que o processo de privatização ainda pode ser revertido, uma vez que as ações judiciais ainda estão em curso. “Foi feita uma análise jurídica-política, em conjunto com a direção do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, analisando o andamento dessas ações e os cenários políticos que vão se desenrolar nos próximos períodos que podem influenciar positivamente nas ações judiciais. Nosso entendimento é de que se tivermos sucesso político com as próximas eleições e dermos continuidade às ações judiciais, teremos condições de reverter a privatização da Cepisa”, explicou o advogado.

Ramon Koelle reafirmou o compromisso da Advocacia Garcez com as causas dos trabalhadores da Cepisa e disse que a categoria segue bastante unida e confiante. A assembleia, que não teve caráter deliberativo, contou com a participação de vários trabalhadores da Distribuidora.

Insegurança Jurídica – No final da manhã os diretores do sindicado, acompanhados do representante da Advocacia Garcez, seguiram para o Ministério Público do Trabalho do Piauí, onde apresentaram à procuradora, Geane Araújo, as questões que afligem e afetam a categoria dos urbanitários e os trabalhadores da Cepisa. Há várias ações tramitando na Justiça Federal e Justiça do Trabalho, denunciando as irregularidades e vícios no processo de privatização da empresa.

“Os diretores do Sindicato apresentaram ao MPT demandas que já vinham sendo trabalhadas com a Cepisa, que agora com a privatização ficam prejudicadas, gerando insegurança jurídica. A questão do pagamento de tíquetes de alimentação, questões previdenciárias, dentre outras ações. A expectativa é de que Ministério Público do Trabalho possa intervir em prol dos trabalhadores”, afirmou Ramon Koelle.

O advogado ressaltou ainda que a privatização da Cepisa avança sem considerar os impactos trabalhistas que a medida causará aos funcionários. “O processo de privatização está sendo feito sem a elaboração de estudos sobre impactos sócio laborais, o que demonstra um completo descaso com os impactos trabalhistas que a privatização vai causar e com os direitos dos trabalhadores” afirmou.

Com base justamente nos impactos trabalhistas, a advocacia Garcez ganhou ação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Janeiro (TRT-RJ), que no dia d16 de agosto mandou suspender a privatização das distribuidoras da Eletrobrás no Norte de Nordeste do País, em leilão marcado para o último dia 30 de agosto. Posteriormente, no dia 20 do mesmo mês, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, cassou a liminar concedida anteriormente pelo TRT-RJ, autorizando novamente o leilão. “Já tivemos vitórias importantes contra a onda de privatizações do governo Temer e continuaremos lutando para reverter essas medidas, que acarretam prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para o país, finalizou Ramon Koelle.

 

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