Em 25.03.21 a Advocacia Garcez ajuizou ação popular contra a venda ilegal da usina de biodiesel da PBIO, subsidiária da Petrobrás situada em Candeias, na Bahia.
O Município de Candeias já havia anteriormente ingressado com ação de desapropriação com o intuito de garantir a instalação da usina na Bahia. Contudo, o antigo proprietário do imóvel ainda não recebeu integralmente pela indenização e a titularidade do imóvel continua sendo questionada na Justiça Estadual da Bahia.
Nesse cenário, a Petrobrás e a PBIO não poderiam alienar a terceiros ativos que não são de sua propriedade.
Seguiremos acompanhando o processo e lutando para reverter a venda das usinas de biodiesel da PBIO, que pertencem ao povo brasileiro.
Equipe da Advocacia Garcez – Representante dos SINDIPETROS FUP: AM, RS, PR/SC, MG, SP Unificado, ES, BA, PE/PB, RN e CE/PI