//Trabalhador demitido da Eletrobrás representado pela Advocacia Garcez obtém reintegração na Justiça do Trabalho

Trabalhador demitido da Eletrobrás representado pela Advocacia Garcez obtém reintegração na Justiça do Trabalho

No dia 12 de março de 2021, por meio de liminar em mandado de segurança da Desembargadora Maria Helena Motta, do TRT-RJ, um trabalhador da Eletrobrás representado pela Advocacia Garcez obteve a reintegração após sua demissão injusta por parte da empresa, realizada em 29/01/2021.

A Desembargadora determinou expressamente que o autor tem o direito de permanecer na empresa:

“DEFIRO a liminar requerida e determino a imediata reintegração da Impetrante, com manutenção de todos os direitos contratuais e normativos sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.”

A Eletrobrás justificou a demissão com base na Cláusula Sétima do ACT Nacional, que prevê um teto global de empregados em todas as empresas do Sistema Eletrobrás. No entanto, a empresa desconsiderou totalmente o cenário catastrófico da pandemia da COVID-19, demitindo um trabalhador no pior momento epidemiológico e sanitário da propagação da doença no Brasil.

Equipe da Advocacia Garcez

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