O juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Filho participou do segundo dia do curso “Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática”, que a Advocacia Garcez promove em São Paulo, e em sua aula abordou o papel do Judiciário no golpe e os caminhos do movimento sindical na resistência.

Para o magistrado, é inadmissível qualquer negociação com o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) porque nunca tratará de ampliação de conquistas, mas de diminuição de prejuízo.

“Como podemos reconhecer esse governo e a ordem jurídica que impõe? Estou assistindo estupefato as centrais propondo negociar reforma trabalhista, privatização e negociado sobre legislado. Só há espaço de negação, de não aceitar mudanças que precarizam condições de trabalho.”

Para ele, a terceirização, que classifica como uma fraude para burlar direitos trabalhistas e que não deveria ser aceita pelas centrais sindicais, o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) e o negociado sobre o legislado são exemplos de como as organizações sindicais precisam rever seu parâmetro de negociação.

“É um absurdo admitir que o empregador pague 30% menos de salário em troca de uma suposta manutenção do emprego. Primeiro, porque parte do valor é financiado pelo FAT, que é recurso dos trabalhadores, portanto, são eles mesmos pagando para trabalhar. Segundo, porque é uma porta aberta para a redução do salário e precarização. E o negociado sobre o legislado é o penúltimo estágio do avanço neoliberal, o último é a negociação direta entre patrão e trabalhador”, definiu.

O que fazer

Ao apontar como deve ser a reação das forças progressistas diante do avanço conservador e fascista no país, Hugo Filho aponto a importância da reação dessas forças para a movimentação da sociedade diante da retirada ininterrupta de direitos pelos golpistas.
“A reforma da Previdência é um bom exemplo de como as pessoas estão normalizando anormalidades. Isso só acontece porque as pessoas estão anestesiadas. E só estão anestesiadas porque o movimento sindical não mobiliza mais E o movimento sindical não mobiliza mais porque passou os últimos anos mergulhados no neocorporativismo. Os outros movimentos que têm mais visibilidade se mantiveram muito mais atuantes, não suspenderam a estratégia de luta”, comparou.
Como outros palestrantes do primeiro dia, ele também defendeu a alteração da estrutura sindical por meio da aprovação e regulamentação da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que trata da liberdade sindical e do direito à sindicalização –, da mudança no financiamento das organizações e o fim da unicidade por base territorial.
Segundo o magistrado, as mudanças que visam fortalecer os movimentos devem vir acompanhadas de um processo de articulação para amalgamar a esquerda brasileira.

“O movimento tem de ser anti sistêmico, porque se existe só para pressionar governo, não só reconhece esse governo, como também referenda a ordem jurídica por ele implementada.”

Judiciário golpista – O certo é que, na avaliação do juiz, a mudança não virá do Judiciário, tampouco trabalhista, que cada vez menos se alinha à classe trabalhadora.

“O perfil do juiz do trabalho de 20 anos já não se observa hoje com as mudanças nas regras de admissão. Quem é militante sindical não ingressará na Justiça do Trabalho e isso vai desviando o perfil do juiz especialmente na perspectiva ideológica. Quando ele veste toga, não se despe da ideologia que tem. Quem está ingressando vai muito mais por remuneração boa do que para cumprimento da vocação.”
Em outras instâncias, a situação é ainda pior, comenta, com o alinhamento direto aos interesses da elite.

“O poder politico e Judiciário caminharam juntos na destruição da Constituição de 1988 e o Judiciário teve participação decisiva no golpe que ainda está em curso. Depois do impeachment, quantas foram as decisões nocivas aos trabalhadores tomadas no governo e pelo Supremo golpista? O fim da ultratividade, a prevalência do negociado sobre o legislado, terceirização ampla e irrestrita são pautas tanto do Legislativo, quanto do Judiciário, como se o STF (Supremo Tribunal Federal) apostasse corrida com parlamento para ver quem precariza primeiro”, criticou.