Ação Popular do PSOL busca anular nomeação de Moreira Franco para Minas e Energia
A bancada de deputados do PSOL, representada pela Advocacia Garcez, ingressou com Ação Popular na Justiça Federal em Brasilia requerendo a anulação da nomeação de Moreira Franco para o Ministério de Minas e Energia.
A ação sustenta que a nomeação de Moreira Franco teve o claro objetivo de garantir o direito a foro privilegiado para o político investigado, o que caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.
O fato de Moreira Franco ser investigado em inquéritos criminais e ter sido citado em delações foi utilizado para questionar o risco do político assumir uma pasta da proporção e importância estratégica do Ministério de Minas e Energia, responsável por gerir recursos do patrimônio público nacional, por tomar decisões acerca do sistema energético brasileiro e por conduzir a tentativa de privatização da Eletrobras em andamento.
De acordo com o deputado Glauber Braga, do PSOL-RJ, “o Ministério de Minas e Energia é um espaço muito importante para ser utilizado para desmontar o Estado brasileiro e para criar uma blindagem de natureza pessoal. O senhor Moreira Franco não pode permanecer naquele espaço. Isto fere frontalmente ao princípio da moralidade”.
Segundo Maximiliano Nagl Garcez, um dos advogados que atua na ação, “o governo ilegítimo nomeou Moreira Franco claramente com objetivo nada republicano: garantir a ele foro privilegiado, sem preocupação com o interesse da população. Não por coincidência, são os mesmos golpistas que querem privatizar empresas do setor elétrico, que são patrimônio brasileiro e essenciais para o desenvolvimento nacional”.
Na ação os advogados argumentam que há precedentes no Poder Judiciário sobre a aplicação do princípio da moralidade administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, que foi utilizado recentemente como fundamento para impedir a nomeação da deputada Cristiane Brasil para o cargo de Ministra do Trabalho.
