Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023

Foram protocoladas nesta terça-feira, 18, duas ações para abertura de investigações contra possíveis irregularidades na privatização da Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, no Paraná: Uma, de autoria da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) , encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM); outra, por iniciativa da Federação Única dos Petroleiros (FUP), endereçada ao Ministério Público Federal (MPF).
As representações referem-se à pirataria industrial em negócios envolvendo a tecnologia Petrosix, com “ocorrência de eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e à legislação vigente no país sobre sociedades anônimas e de economia mista”, conforme escrito no processo. A Six foi vendida pela Petrobrás em novembro do ano passado ao grupo canadense Forbes & Manhattan, por US$ 41,6 milhões, valor pouco superior ao lucro anual da unidade.
As ações impetradas pela Advocacia Garcez, que representa os petroleiros, pedem que, Identificadas as irregularidades, sejam adotadas medidas para punir os infratores e que sejam tomadas providências para reverter a venda da unidade.
Os processos foram fundamentados com base na reportagem do jornalista Leandro Demori, que denunciou uma série de possíveis irregularidades envolvendo a Forbes e ex-empregados da SIX, como pirataria industrial, prevaricação e vazamento de informações sigilosas. Entre os ex-empregados, consta o nome de Jorge Hardt Filho, pai da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro nas ações da Lava Jato, acusada de plagiar sua sentença.
Durante a reportagem, Demori descobriu que, após se aposentar, o pai da juíza lavajatista teria atuado para a Irati Energy, subsidiária da Forbes & Manhattan no Brasil, e para a Engevix, empresa que foi investigada e sentenciada por outras negociações com a Petrobrás.
O presidente da Anapetro, Mario Dal Zot, destaca que a SIX foi vendida por aproximadamente R$ 210 milhões na cotação atual, valor pouco superior ao lucro registrado pela SIX no último ano (cerca de R$ 200 milhões). “Além disso, o preço de venda foi menos da metade do que a SIX desembolsou, no acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para sanar dívidas relativas ao não recolhimento de royalties sobre as atividades de lavra do xisto durante o período entre 2002 e 2012 (R$ 540 milhões)”, afirma ele.

Representação CVM – SIX : (https://www.i-maxpr.com/x/2828359850/8c7/8c7b003cbc00f22408a3e3fed56b030b.pdf)
Denúncia MPF – SIX: (https://www.i-maxpr.com/x/2828359850/5e1/5e13c20f45ce263ee8f85f68c43eb932.pdf)

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