À Imprensa – Andamento das Iniciativa Tomadas em Face da TÜV SÜD na Alemanha por Conta do Crime Cometido em Brumadinho
A Advocacia Garcez vem se solidarizar e manifestar seu apoio às famílias das 272 vítimas fatais, aos trabalhadores e às trabalhadoras sobreviventes e às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem B1 Mina Córrego do Feijão.
Neste dia 25 de janeiro de 2023 completam quatro anos do crime cometido pela ganância da Vale e da Tüv Süd em Brumadinho/MG. Hoje é dia de união, de acolhimento, de reflexão e de luto em memória das vidas que foram mineradas pela Vale S/A e pela Tüv Süd, empresa certificadora da barragem.
A Advocacia Garcez, desde o ocorrido, tem mobilizado diversas instituições e parceiros nacionais e internacionais para conferir suporte e viabilizar as reivindicações dos atingidos por este crime, em esferas judiciais e administrativas no Brasil e no exterior.
Estamos lutando judicialmente no Brasil e na Alemanha, com a colaboração da AVABRUM, do Sindicato Metabase Brumadinho e dos Movimentos Sociais envolvidos, para que os reflexos e danos desse desastre não recaiam somente sobre as pessoas atingidas, mas para que haja uma responsabilização idônea e efetiva frente às empresas cujos atos determinaram a ocorrência do segundo maior homicídio industrial do século no mundo e no maior do Brasil.
Alemanha
No dia 19 de setembro de 2022 ocorreu a primeira audiência relativa à ação internacional movida contra a empresa Tüv Süd, em Munique. A ação visa a reparação e responsabilização da empresa certificadora da barragem da Mina Córrego do Feijão pelos danos extrapatrimoniais sofridos pelos trabalhadores sobreviventes e familiares de vítimas da tragédia ocorrida em 25 de janeiro de 2019.
Na primeira audiência, estiveram presentes o sindicalista Michael Wolters, representando o sindicato alemão – IGBCE; o Dr. Maximiliano Nagl Garcez e a Dra. Juliana Braga, advogados da Advocacia Garcez; os renomados advogados alemães Dr. Rüdiger Helm, Dr. Ulrich von Jeinsen e Dr. Christoph Lindner; a Sra. Alexandra Andrade e a Sra. Maria Regina da Silva, ambas familiares de vítimas e membros da diretoria da AVABRUM. A ação, que contou também com o significativo apoio do Sindicato Metabase Brumadinho, assiste 183 trabalhadores e familiares de vítimas.
Esclarece-se que a postura da empresa frente às acusações demonstra flagrantemente sua displicência mesmo após a perda de 272 vidas. Como fundamento de defesa e com a finalidade de se eximir da responsabilidade frente às vítimas de Brumadinho, a empresa, em audiência, mentiu ao alegar que sua expertise não consiste em segurança de barragens e que não se trata de área de atuação da empresa, mas tão somente a emissão de laudos de segurança e saúde ocupacional.
Trata-se de uma inverdade, e, diante da mentira proferida pela empresa perante o juízo, os advogados alemães, em parceria com a Advocacia Garcez, apresentaram, no dia 22 de dezembro de 2022 uma denúncia por mentira processual frente à Promotoria Criminal de Munique.
Explica-se que a empresa não só possui conhecimento na área de segurança de barragens, como também já atestou, com suspeitas de falsidade, a conformidade WCD (Diretrizes da Comissão Mundial de Barragens) para 10 grandes projetos hidrelétricos chineses em favor da empresa contratante, a concessionária de energia alemã, RWE.
No dia 27 de fevereiro de 2023, haverá outra audiência e espera-se uma decisão no processo, que pode determinar a produção de novas provas ou mesmo a prolação de uma decisão de mérito. Os advogados alemães e brasileiros estarão presentes na Corte Regional de Munique na data agendada, e também continuam atuando na Alemanha em busca dos avanços na investigação criminal em tal país.
A ausência de responsabilização da Tüv Süd frente a esta tragédia ainda é uma lamentável realidade. A reparação integral dos trabalhadores e das trabalhadoras sobreviventes, bem como das famílias das vítimas fatais consiste em um direito cuja reivindicação deve ser internacionalizada. A luta será incansável para que parâmetros de justiça alcancem patamares de valorização da pessoa humana em todos os espaços, com reparação econômica adequada e punição criminal aos responsáveis.
Reforçamos nosso compromisso e agradecemos a confiança depositada no nosso trabalho.
Saudações,
Equipe Advocacia Garcez
25/01/2023