Dia de luta contra a LGBTQIA+fobia
O dia 17 de maio é importante para a comunidade LGBTQIA+, pois nele se comemora a vitória obtida em 17/05/1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade, até então entendida como “homossexualismo”, como doença, retirando-a do Código Internacional de Doenças (CID).
A data, então, se tornou o Dia Internacional contra a Homofobia, também conhecido como Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, sendo um marco utilizado para discussão sobre os preconceitos e discriminações ainda vividos, bem como sobre as vitórias alcançadas.
A comunidade, cuja sigla utilizada pode se expressar como LGBTQIA+, LGBTQIAPN+, ou mesmo LGBTI, forma mais utilizada internacionalmente, ainda enfrenta diversos desafios: 131 pessoas trans foram assassinadas em 2022 no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), sendo que, em dados do mesmo ano do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+, houve no país pelo menos 273 mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo.
No Brasil, de acordo com decisão de 13/06/2019 do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram nos crimes previstos na Lei nº 7.716/2018 (Lei do Racismo), sendo reconhecido que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.
A Advocacia Garcez manifesta seu apoio à toda comunidade LGBTQIA+, reconhecendo os desafios que ainda restam ser enfrentados, e se colocando à disposição para a luta pela garantia de seus direitos.