Parecer libera quadros da Eletrobras à Enbpar.

O parecer proferido por uma consultoria contratada pela Eletrobras não só confirma a tese defendida em uma ação judicial que o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia/RJ) move contra a companhia recém-privatizada como cria uma saída mais econômica para ela. A Eletrobras pretende realizar entre abril e maio um novo plano de demissão voluntária (PDV) – o último ocorreu em dezembro do ano passado.

Como antecipado pelo Valor no dia 23 de janeiro, caso o sindicato tenha sentença favorável na ação civil coletiva, a Enbpar pode receber até cerca de 500 funcionários da ex-estatal por meio de uma simples transferência. O juiz do trabalho Otávio Torres Calvet, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, determinou a realização de uma audiência de conciliação entre a Eletrobras e o Sintergia/RJ no dia 15 de março. O parecer é favorável à sucessão porque, excluindo-se as atividades de geração e transmissão, o papel da Enbpar é o mesmo exercido pela Eletrobras. Com o parecer, a empresa e o sindicato podem ainda fechar um acordo e encerrar o litígio.

A Enbpar foi criada para absorver a Eletronuclear (a geração nuclear é monopólio da União) e a Itaipu Binacional (regida pelo tratado firmado por Brasil e Paraguai), atividades que não podem ser privatizadas. A estatal também passou a controlar a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e assumiu a gestão dos programas resultantes de políticas públicas, como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa) e os planos de universalização da energia Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, entre outras iniciativas.

A cessão de funcionários, porém, não avançou, mesmo com o parecer, porque a diretoria da Enbpar entende que a sucessão só pode ocorrer caso seja editada uma Medida Provisória autorizando a transferência, de acordo com fontes com conhecimento da iniciativa. Enquanto as negociações estão em curso, a Eletrobras prepara o próximo PDV a fim de cortar cerca de 20% dos custos trabalhistas, estuda buscar novos quadros no mercado a fim de “oxigenar” a empresa, e deve anunciar nos próximos dias uma nova estrutura administrativa.

Diego Bochnie, sócio da Advocacia Garcez, que representa o Sintergia/RJ, disse que não era de conhecimento do escritório a existência do parecer, mas a notícia de que ele se alinha ao pedido do sindicato demonstra que a tese do Sintergia/RJ é sólida e encontra respaldo na lei e em diversos documentos de lavra da própria Eletrobras. “O Sintergia sempre estará aberto ao diálogo e se coloca disposto a levar para categoria eventual proposta de acordo que as empresas tragam na ação”, disse Bochnie.

O entendimento de outras fontes próximas à Eletrobras é de que a tese da sucessão, se colocada em prática, beneficiaria as duas empresas. A Enbpar poderia prosseguir com sua estruturação ao incorporar funcionários que hoje estão na Eletrobras, mantendo experiência e capital humano e sem gastar com a realização de concursos. Já a Eletrobras economizaria na realização do novo PDV, pois com a transferência ela poderia realocar profissionais que hoje estão nas subsidiárias para cargos que eventualmente ficariam desfalcados. Assim, a economia pretendida pela Eletrobras seria mantida mesmo com a adesão de menos funcionários ao PDV.

O PDV e o debate sobre a Enbpar ser sucessora da Eletrobras acontecem em meio a afirmações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que a privatização da companhia foi “lesa-pátria”, classificando-a como “bandidagem” e que a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá contestar na Justiça o que considera como “cláusulas leoninas” que foram estabelecidas no processo de privatização.

A principal reclamação do presidente Lula com o processo é sobre a limitação de 10% dos votos para todos os acionistas, mesmo a União sendo dona de cerca de 40% de participação.