2 de abril – Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (TEA)

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Sindicatos, representados pela Advocacia Garcez, obtêm vitórias importantes na redução de jornada de famílias atípicas

 

Hoje, Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (TEA), celebramos não apenas a importância da inclusão e do entendimento, mas também vitórias concretas na luta pelos direitos das famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista.

Sindicatos de trabalhadores, representados pela Advocacia Garcez, demonstraram seu compromisso com essa causa ao garantir, em duas ações coletivas distintas, o direito à redução de jornada para pais e mães trabalhadores com filhos autistas, sem prejuízo salarial ou necessidade de compensação.

DOIS CASOS, UM OBJETIVO COMUM

Recentemente, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira obteve uma liminar significativa no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

A decisão obriga a Casa da Moeda do Brasil (CMB) a reduzir a jornada de trabalho de seus empregados que possuem filhos diagnosticados com TEA ou outras neurodivergências.

Em outra frente, o Sindicato dos Bancários do Distrito Federal havia ingressado com ação pleiteando benefício similar para os empregados da Caixa Econômica Federal.

A Justiça do Trabalho em Brasília concedeu liminar com efeito imediato, garantindo ao longo do ano benefícios concretos a diversos pais e mães.

AVANÇOS INDIVIDUAIS TAMBÉM IMPORTAM

Além das ações coletivas, decisões individuais também têm contribuído para fortalecer os direitos das famílias atípicas, em processos nos quais a Advocacia Garcez atua representando trabalhadores e trabalhadoras. Em Brasília, um bancário do Banco do Brasil diagnosticado com TEA garantiu por liminar o direito ao teletrabalho — decisão que permanece vigente até hoje.

Outro exemplo é o de uma bancária da Caixa Econômica Federal, em Goiânia, que há apenas duas semanas obteve sentença favorável reconhecendo o direito de incluir seu filho autista de 37 anos como dependente no plano de saúde. A decisão já transitou em julgado.

RECONHECIMENTO DA SOBRECARGA

Essas decisões representam mais do que vitórias legais; são um reconhecimento da sobrecarga enfrentada por cuidadores e da importância da presença parental no desenvolvimento e bem-estar de pessoas com TEA.

A atuação reforça que a luta por um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo passa, necessariamente, por garantir condições para que os trabalhadores possam exercer a parentalidade de forma digna e presente, especialmente quando há necessidades especiais envolvidas.

Neste 2 de abril, enquanto o mundo se volta para a conscientização sobre o autismo, essas conquistas judiciais servem como lembrete poderoso de que a luta por direitos é contínua — e que avanços concretos são possíveis, sobretudo para famílias atípicas.

31 de Março: Democracia, Sempre. Ditadura Nunca Mais!

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Há exatos 61 anos, em 31 de março de 1964, iniciava-se um dos capítulos mais sombrios da história republicana brasileira.

Naquela data, um golpe militar, com apoio de setores importantes da sociedade civil, depôs o presidente democraticamente eleito João Goulart, conhecido como Jango.

O ato, justificado pelos militares e seus apoiadores como uma ação necessária para conter uma suposta “ameaça comunista” e a instabilidade política e econômica, rompeu com a ordem constitucional vigente.

O que se seguiu foi a instauração de uma Ditadura Militar que perduraria por 21 anos.

Durante esse período, o Brasil viveu sob um regime autoritário marcado pela suspensão de direitos políticos, censura à imprensa e às artes, perseguição, prisão, tortura, exílio e morte de opositores políticos.

Os Atos Institucionais, especialmente o AI-5 de 1968, ampliaram os poderes do regime e intensificaram a repressão.

O Golpe de 1964 deixou marcas profundas na sociedade brasileira, e o período ditatorial só chegaria ao fim em 1985, com o processo de redemocratização do país.

Por isso, o dia 31 de março serve como um lembrete constante sobre a importância da democracia e o respeito aos direitos humanos.

Dia Internacional contra a Discriminação Racial

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Neste 21 de março, relembramos uma das datas mais importantes na luta global contra o racismo. No mesmo dia, em 1960, em Sharpeville, na África do Sul, manifestantes negros protestavam pacificamente contra as leis de passe, que restringiam sua liberdade de locomoção. Essas leis eram um dos pilares do apartheid, regime de segregação racial que negava direitos básicos à população negra.

Em resposta a esse ato legítimo de resistência, o Estado reagiu com extrema violência, abrindo fogo contra os protestantes, o que resultou em inúmeras mortes e feridos, tornando-se um dos episódios mais trágicos da luta por igualdade.
Diante desse cenário, a ONU instituiu esta data, em 1966, como um lembrete da urgência em combater o racismo e todas as formas de discriminação racial.

No Brasil, embora tenhamos avançado em leis e políticas afirmativas, o racismo estrutural ainda é uma realidade que impacta milhões de pessoas negras. O legado da escravidão se reflete na desigualdade de oportunidades, na violência policial e na exclusão social da população negra. A sub-representação em espaços de poder e as barreiras no mercado de trabalho e na educação evidenciam a necessidade de transformação urgente.

Dados recentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que, entre janeiro e novembro de 2024, o Disque 100 recebeu mais de 3,4 mil denúncias, resultando em 5,2 mil violações de cunho racial. Esses números reforçam a necessidade de combatermos o racismo de forma ativa e contínua.

Reafirmamos nosso compromisso na defesa dos direitos humanos e da justiça social. O enfrentamento ao racismo exige ação coletiva, conscientização e a aplicação rigorosa das leis que garantem igualdade e dignidade para todos. Seguiremos lado a lado na luta por uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária.

📸 Imagem do protesto de Sharpeville, na África do Sul. Fonte: Fundação Palmares /gov.br