Justiça suspende renovação de contrato de usina da Cesp na véspera de leilão
A Justiça Federal de Presidente Prudente (SP) suspendeu nesta quinta-feira o processo de renovação de contrato da hidrelétrica de Porto Primavera, a principal da Cesp, na véspera de leilão de privatização da companhia, previsto para sexta-feira (19).
A Justiça acatou pedido em ação de trabalhadores para determinar que o processo seja suspenso até que seja realizada ao menos uma audiência pública no município de Rosana, sede da usina, cuja comunidade é a mais afetada pela hidrelétrica.
A decisão judicial, por si só, não impediria a privatização da Cesp.
Mas ela pode desestimular a participação de investidores, uma vez que Porto Primavera responde sozinha pela maior parte dos cerca de 1,65 gigawatts do portfólio da empresa.
O leilão da Cesp deverá envolver o pagamento de um bônus de outorga de no mínimo 1,37 bilhão de reais ao governo federal, pela renovação do contrato da hidrelétrica Porto Primavera, além de um preço mínimo de 14,30 reais por ação da companhia a ser vendida pelo governo estadual.
O fundo soberano de Cingapura (GIC) apareceu entre os interessado no leilão, assim como a gestora de recursos Squadra Investimentos, disse à Reuters uma fonte com conhecimento das conversas, anteriormente.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não respondeu imediatamente a pedido de comentário sobre o impacto da decisão judicial para o leilão em que o governo paulista pretende vender suas ações na companhia.
A Cesp informou que a Fazenda, responsável pela privatização da companhia, é a fonte indicada para comentar o assunto.
Segundo Maximiliano Nagl Garcez, advogado dos autores da ação, dirigentes do Sindicado dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT), a decisão demonstra a importância de tratar o instituto da audiência pública com a seriedade que a legislação e a Constituição exigem.
O governo paulista vem tentando realizar a privatização da Cesp há algum tempo. O processo deveria ter ocorrido originalmente no ano passado.
No início do mês, o governo paulista adiou para o dia 19 de outubro a venda do controle acionário, que estava prevista para o dia 2 deste mês, em meio a incertezas políticas e regulatórias.
O governo teve de cassar, no início do mês, uma liminar que suspendia o leilão obtida por sindicatos de trabalhadores da companhia que alegavam falta de informações sobre a desestatização e seu impacto sobre os funcionários.
Por Luciano Costa/ Reuters
