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Dia Nacional do Combate ao Racismo

 

Dia 18 de novembro de 2023: Dia Nacional do Combate ao Racismo

Segundo dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos as pessoas negras correspondiam a 55,8% da população brasileira segundo o DIEESE1. Na mesma pesquisa, aponta-se que as pessoas negras, principalmente as mulheres, são as que encontram maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho: são a minoria nos cargos de direção e gerência, a maioria em contratos não protegidos pelas regras da CLT, possuem os menores rendimentos e compõe a maioria das pessoas sem ocupação2.

Esses dados relativos ao trabalho são apenas uma fração dos reflexos de séculos de processos de exclusão e marginalização que foram dirigidas às pessoas negras no Brasil, como herança histórica da escravização e de uma abolição desacompanhada de políticas reparatórias, as quais apenas muito depois passaram a ser implementadas no país sob as pressões do movimento negro articulado. A processualidade histórica, cultural, econômica e política que circunscreve a manutenção da desigualdade racial significa que o racismo está na própria maneira como a sociedade brasileira se organiza, como as relações sociais são estabelecidas, para além dos atos individualizáveis (ALMEIDA, 2018) 3.

Em que pese a criação das políticas públicas de combate ao racismo nos últimos anos, como a instituição da política nacional de cotas, a criminalização do crime de injúria racial e a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, as limitações dessas mesmas políticas traduzem-se na manutenção das desigualdades e na vulneração permanente dos direitos socialmente conquistados, constantemente lesados e ameaçados de extinção por forças políticas e econômicas racistas e pela violência, inclusive a praticada pelo Estado.

Nesse sentido, a transformação da sociedade e o fim da opressão racial dependem da luta dos movimentos sociais em prol da igualdade material entre todas as pessoas e de políticas que multipliquem a voz e a participação desses movimentos. Dependem, também, de ações institucionais que busquem, concomitantemente, coibir e responsabilizar organizações e indivíduos por práticas discriminatórias e promover a maior igualdade no próprio espaço institucional, estimulando a ascensão social de pessoas negras e criando espaços de acolhimento e discussão da questão racial e das dinâmicas que estão sobrepostas, como as gênero e classe (ALMEIDA, 2018)4.

O mês da Consciência Negra, do qual é parte o Dia Nacional do Combate ao Racismo, representa, nesse contexto, um marco de celebração e a rememoração das lutas históricas por igualdade racial, de reflexão sobre as conquistas e limites institucionais no combate ao racismo e dos desafios para a instituição de políticas verdadeiramente antirracistas no Brasil. Sobretudo, reforça a necessidade de fortalecimento dos espaços coletivos que, sem jamais esquecer o passado, construam caminhos para o fim da opressão racial.
 

Mês da Consciência Negra

Novembro é o mês da Consciência Negra, momento de reflexão e debates de temas como enfrentamento do racismo estrutural, a importância da representatividade negra e o efetivo combate ao racismo e a desigualdade social.

É sempre importante lembrar que mais da metade da população brasileira é composta por pessoas negras, sendo estas sistematicamente excluídas de espaços de poder e representação social, cultural e política.

Segundo IBGE, na segunda edição do estudo “Desigualdades por cor e raça”, confirmou-se entre as pessoas negras o menor acesso a emprego, educação e saneamento básico.

A proporção de pessoas negras abaixo da linha da pobreza no Brasil é quase o dobro da de brancos, segundo critérios estabelecidos pelo Banco Mundial. Foi confirmado ainda que o rendimento médio mensal dos brancos é quase o dobro do que recebem os negros (população composta por pretos e pardos), sendo que esta distorção permanece mesmo quanto os trabalhadores têm o mesmo nível de escolaridade.

Embora tais números demonstrem apenas uma parte da desigualdade perpetrada no Brasil em relação à população negra, eles já demonstram de forma contundente a profundidade desta desigualdade e a urgência de que ações efetivas sejam propostas e efetivamente implementadas, bem como a necessidade de que toda a população se engaje nesta luta.

Fontes: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/25844-desigualdades-sociais-por-cor-ou-raca.html

 

Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Pessoas para fim de Escravidão e sua Abolição

Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Pessoas para fim de Escravidão e sua Abolição

Em memória a Revolta das Pessoas Escravizadas em Santo Domingo em 1791, a Unesco escolheu o dia 23 de agosto para Relembrar o Tráfico de Pessoas para fim de Escravidão e sua Abolição.
A revolução em Santo Domingo, hoje região do Haiti, é um importante marco para a abolição do comércio transatlântico de pessoas escravizadas, porém tão importante quanto relembrar a coragem de homens e mulheres que se revoltaram em face da escravidão, é a consciencialização para a combate de todo e qualquer tipo trabalho forçado ou degradante.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2021, 49.6 milhões de pessoas viviam em situação análoga à escravidão no mundo. No Brasil, entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão, segundo o Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à antiga Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), que. à época, era do Ministério da Economia.
Diante de tais números, é evidente que toda a sociedade deve se responsabilizar na busca pela liberdade e vida digna de todos os seres humanos.

Fonte: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-escravo/lang–pt/index.htm
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