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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência


Dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data oficializada em 2005, pela Lei nº 11.133, foi escolhida por iniciativa do Movimento pelos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A data celebrada desde 1982, foi escolhida por coincidir com o início da primavera, como símbolo de renovação e do nascimento das reinvindicações de participação efetiva, inclusiva, acessível e igualitária na sociedade.
Em 2023, segundo o IBGE, cerca de 8.9% da população Brasileira, mais de 18 milhões de pessoas, possui algum tipo de deficiência. Dentre elas, apenas 29,2% participam do mercado de trabalho, sendo que destas 55% trabalham em atividades informais.
A taxa de analfabetismo destas pessoas é de 19,5%, sendo que apenas 7% dos maiores de 25 anos concluíram nível superior.
Tais números demonstram a importância de tal luta e a necessidade da garantia de direitos a esta população, sendo atualmente O Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseado nos Direitos Fundamentais garantidos pela CF/88 e nas previsões estabelecidas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a principal lei para a garantia das Pessoas com Deficiência.
O estatuto prevê, entre outras garantias, Direito a não Discriminação ou Exclusão, Direito à acessibilidade, Direito à saúde e Direito à educação.
O objetivo desta data e da defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência é garantir um ambiente social totalmente acessível a PcD, eliminando qualquer barreira física, cultural ou estrutural que obstrua a acessibilidade.

Estatísticas — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (www.gov.br)
Pessoas com deficiência têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda | Agência de Notícias (ibge.gov.br)
Direitos das pessoas com deficiência: o que são? | Politize!