Dia 18 de novembro de 2023: Dia Nacional do Combate ao Racismo

Segundo dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos as pessoas negras correspondiam a 55,8% da população brasileira segundo o DIEESE¹. Na mesma pesquisa, aponta-se que as pessoas negras, principalmente as mulheres, são as que encontram maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho: são a minoria nos cargos de direção e gerência, a maioria em contratos não protegidos pelas regras da CLT, possuem os menores rendimentos e compõe a maioria das pessoas sem ocupação².

Esses dados relativos ao trabalho são apenas uma fração dos reflexos de séculos de processos de exclusão e marginalização que foram dirigidas às pessoas negras no Brasil, como herança histórica da escravização e de uma abolição desacompanhada de políticas reparatórias, as quais apenas muito depois passaram a ser implementadas no país sob as pressões do movimento negro articulado. A processualidade histórica, cultural, econômica e política que circunscreve a manutenção da desigualdade racial significa que o racismo está na própria maneira como a sociedade brasileira se organiza, como as relações sociais são estabelecidas, para além dos atos individualizáveis (ALMEIDA, 2018) ³.

Em que pese a criação das políticas públicas de combate ao racismo nos últimos anos, como a instituição da política nacional de cotas, a criminalização do crime de injúria racial e a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, as limitações dessas mesmas políticas traduzem-se na manutenção das desigualdades e na vulneração permanente dos direitos socialmente conquistados, constantemente lesados e ameaçados de extinção por forças políticas e econômicas racistas e pela violência, inclusive a praticada pelo Estado.

Nesse sentido, a transformação da sociedade e o fim da opressão racial dependem da luta dos movimentos sociais em prol da igualdade material entre todas as pessoas e de políticas que multipliquem a voz e a participação desses movimentos. Dependem, também, de ações institucionais que busquem, concomitantemente, coibir e responsabilizar organizações e indivíduos por práticas discriminatórias e promover a maior igualdade no próprio espaço institucional, estimulando a ascensão social de pessoas negras e criando espaços de acolhimento e discussão da questão racial e das dinâmicas que estão sobrepostas, como as gênero e classe (ALMEIDA, 2018)⁴.

O mês da Consciência Negra, do qual é parte o Dia Nacional do Combate ao Racismo, representa, nesse contexto, um marco de celebração e a rememoração das lutas históricas por igualdade racial, de reflexão sobre as conquistas e limites institucionais no combate ao racismo e dos desafios para a instituição de políticas verdadeiramente antirracistas no Brasil. Sobretudo, reforça a necessidade de fortalecimento dos espaços coletivos que, sem jamais esquecer o passado, construam caminhos para o fim da opressão racial.