Advocacia Garcez obtém liminar e suspende audiência pública sobre privatização da Sabesp
Legenda: Deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino, vice-presidente da CUT, Ivone Silva, e presidenta do Sindicato dos Bancários, Neiva Ribeiro, acompanhados do advogado Pedro Santinho, oficiaram a presidência da Alesp sobre a suspensão da audiência pública / Foto: Luan Silva / Sind. Bancários SP.
Representando o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino; a presidenta do Sindicato dos Bancários, Neiva Ribeiro e a vice-presidente da CUT, Ivone Silva, a Advocacia Garcez obteve liminar para suspender a realização da primeira audiência pública sobre a privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A liminar, concedida neste domingo (4), suspendeu a audiência pública por conta das ilegalidades existentes na sua convocação, que não respeitam adequada antecedência e ampla publicidade para tratar do tema conforme exigido na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O deputado Marcolino, Ivone e Neiva requereram ainda na Ação Popular a realização de audiências públicas em cidades estratégicas como Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Santos. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.
“O processo de privatização da Sabesp, além de extremamente prejudicial à população de São Paulo, tem sido feito de modo acelerado e sem permitir o adequado debate por parte da sociedade. A ação ajuizada é apenas um capítulo de nossa luta em defesa do patrimônio público e da água e saneamento como direito e não como mercadoria”, disseram o deputado Marcolino, Ivone Silva e Neiva Ribeiro, autores da ação.
Nesta segunda-feira (6), os autores da ação, acompanhados do advogado Pedro Santinho, oficiaram a presidência da Alesp sobre a suspensão da audiência pública prevista para ocorrer às 14h30. O ato foi acompanhado também pelo o presidente da Central Única dos Trabalhadores São Paulo (CUT/SP), Raimundo Suzart, pelo diretor da CUT e do Sindicato dos Bancários Antonio Netto.
A divulgação da audiência pública foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (1), véspera de feriado, convocando-a para esta segunda-feira (6) – primeiro dia útil após o recesso.
De acordo com a decisão do juiz Raphael Augusto Cunha, uma nova audiência poderá ser convocada respeitando a ampla divulgação com antecedência mínima de 8 dias.
De acordo com Maximiliano Garcez, advogado dos autores, “a convocação açodada da audiência pública é apenas mais uma dentre várias ilegalidades que tem permeado a tentativa de privatização ilegal da Sabesp, e que serão objeto de outras medidas judiciais a fim de defender o interesse público e os direitos da população de São Paulo”.
Diante da liminar, a audiência pública desta segunda-feira (6) foi cancelada. (Veja na Agenda)
