Bancários Ganham Garantia de Redução de Jornada ao Acompanhar Filhos Autistas
Com redução de jornada aos bancários do DF, Advocacia Garcez garante acompanhamento familiar a diagnosticados com autismo
Para garantir que pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham tratamento adequado e acompanhamento familiar, o Sindicato dos Bancários do Distrito Federal – representado pela Advocacia Garcez – ingressou com ação judicial pleiteando a redução da jornada dos empregados da Caixa Econômica Federal, sem redução salarial ou necessidade de compensação.
O pleito foi atendido pela Justiça do Trabalho em Brasília, que concedeu liminar com validade imediata determinando redução de duas horas diárias para funcionários com jornada de 6 horas por dia e redução de quatro horas diárias para aqueles que trabalham 8 horas diariamente.
Para serem beneficiados pelas medidas, pais e mães deverão: comprovar que são pais/mães ou responsáveis legais de filhos/as autistas; apresentar relatórios médicos; comprovar a necessidade de tratamento para os filhos/as e apresentar, anualmente, relatório do especialista que acompanha o tratamento para aferição da necessidade ou não da continuidade da jornada reduzida.
A medida foi concedida pelo juiz substituto Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, da Justiça do Trabalho em Brasília. Embora seja uma medida liminar, a decisão tem validade imediata e dependerá de uma confirmação de sentença para seguir valendo.
Segundo Maximiliano Garcez, advogado do sindicato, “a liminar beneficia não apenas as mães e pais bancários e seus filhos, mas toda a sociedade, a quem interessa que pessoas com necessidades especiais possam ter tratamento adequado e acompanhamento familiar.”
De acordo com Fátima Marsaro, diretora jurídica do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, “continuaremos lutando para que todos os bancos garantam que os pais e mães bancários tenham condições adequadas para cuidar de filhos que possuam necessidades especiais.”
