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Sintergia-RJ e Sindefurnas conseguem nova decisão judicial que proíbe Furnas e IBDD de demitirem trabalhadores com deficiência

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Desde dezembro do ano passado Furnas vem tentando demitir 51 trabalhadores com deficiência, contratados através da meio da empresa terceirizada IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Naquela ocasião, os sindicatos Sintergia RJ e Sindefurnas ajuizaram, em conjunto, uma ação na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro para impedir as demissões. A liminar foi obtida na véspera de Natal, dia 24 de dezembro, proibindo Furnas de efetuar qualquer desligamento destes trabalhadores.

Furnas apresentou, sem sucesso, vários recursos para que a liminar fosse suspensa. Ontem, 26 de fevereiro, os sindicatos foram surpreendidos com a informação de que os trabalhadores com deficiência foram novamente comunicados pelas empresas de que seriam demitidos.

Novamente, nesta terça-feira, 27, os sindicatos denunciaram ao juiz titular da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Alexandre Armando Couce de Menezes, o descumprimento da liminar.

Diante da nova denúncia apresentada, o juiz despachou novamente no processo, determinando que Furnas e IBDD estão proibidas de demitir qualquer trabalhador com deficiência até o trânsito em julgado da ação. E o não cumprimento da decisão acarretará em multa diária.

Para Renato Vasconcellos, do Sintergia-RJ, a decisão “com certeza é uma vitória importante, num momento em que os trabalhadores estão sob ataque, sobretudo nós do setor elétrico, o qual o governo golpista tenta privatizar e entregar a preço de banana à iniciativa privada”.

Já o diretor do Sindefurnas, Renato Fernandes, afirma que as entidades sindicais não permitirão em que os trabalhadores com deficiência, ou quaisquer trabalhadores da empresa, sejam tratados de maneira desumana e insensível. “Tentativas de tal natureza não vigarão, pois nós estamos atentos a quaisquer violações aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos que a empresa tente cometer”, destacou.

Segundo o advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Garcez, escritório encarregado da ação movida pelos sindicatos, a insensibilidade do governo Temer novamente se manifesta, desta vez em relação aos trabalhadores com deficiência. “Esse governo que se especializou em espezinhar não apenas a democracia, mas também a classe trabalhadora, as mulheres, os negros, os favelados, os LGBT, os indígena e os quilombolas, agora chega a mais um capítulo lamentável: tratar de maneira desumana trabalhadores com deficiência”, avaliou. “Parabenizo as entidade sindicais por não permitirem que isso ocorra com impunidade”, pontuou.

O advogado Diego Bochnie, também da Advocacia Garcez, lembrou que Furnas tentou diversas vezes derrubar a liminar obtida em 2017 e não conseguiu. “Mais uma vez fracassou a empresa nesta nova tentativa. Esta decisão de hoje foi contundente. O juiz deixou claro em sua decisão que não irá tolerar qualquer demissão destes trabalhadores com deficiência”, finalizou.

Advocacia Garcez adere ao Dia Nacional de Paralisação e Mobilização

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Advocacia Garcez adere ao Dia Nacional de Paralisação e Mobilização e coloca suas unidades em Curitiba e São Paulo à disposição do movimento social e sindical. Em São Paulo, nos colocamos também a disposição do SASP para as demandas que se fizerem necessárias.
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Justiça suspende renovação de contrato de usina da Cesp na véspera de leilão

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A Justiça Federal de Presidente Prudente (SP) suspendeu nesta quinta-feira o processo de renovação de contrato da hidrelétrica de Porto Primavera, a principal da Cesp, na véspera de leilão de privatização da companhia, previsto para sexta-feira (19).

A Justiça acatou pedido em ação de trabalhadores para determinar que o processo seja suspenso até que seja realizada ao menos uma audiência pública no município de Rosana, sede da usina, cuja comunidade é a mais afetada pela hidrelétrica.

A decisão judicial, por si só, não impediria a privatização da Cesp.

Mas ela pode desestimular a participação de investidores, uma vez que Porto Primavera responde sozinha pela maior parte dos cerca de 1,65 gigawatts do portfólio da empresa.

O leilão da Cesp deverá envolver o pagamento de um bônus de outorga de no mínimo 1,37 bilhão de reais ao governo federal, pela renovação do contrato da hidrelétrica Porto Primavera, além de um preço mínimo de 14,30 reais por ação da companhia a ser vendida pelo governo estadual.

O fundo soberano de Cingapura (GIC) apareceu entre os interessado no leilão, assim como a gestora de recursos Squadra Investimentos, disse à Reuters uma fonte com conhecimento das conversas, anteriormente.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não respondeu imediatamente a pedido de comentário sobre o impacto da decisão judicial para o leilão em que o governo paulista pretende vender suas ações na companhia.

A Cesp informou que a Fazenda, responsável pela privatização da companhia, é a fonte indicada para comentar o assunto.

Segundo Maximiliano Nagl Garcez, advogado dos autores da ação, dirigentes do Sindicado dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT), a decisão demonstra a importância de tratar o instituto da audiência pública com a seriedade que a legislação e a Constituição exigem.

O governo paulista vem tentando realizar a privatização da Cesp há algum tempo. O processo deveria ter ocorrido originalmente no ano passado.

No início do mês, o governo paulista adiou para o dia 19 de outubro a venda do controle acionário, que estava prevista para o dia 2 deste mês, em meio a incertezas políticas e regulatórias.

O governo teve de cassar, no início do mês, uma liminar que suspendia o leilão obtida por sindicatos de trabalhadores da companhia que alegavam falta de informações sobre a desestatização e seu impacto sobre os funcionários.

Por Luciano Costa/ Reuters

Juiz fixa prazo de 72 horas para União e Petrobras se manifestarem sobre hibernação das Fafens

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Juíza determina suspensão por 60 dias do leilão da Cesp

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Leilão para venda do controle acionário da Companhia estava agendado para a próxima semana

A juíza Liane Martins Casarin, da 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, concedeu liminar para suspensão do leilão de privatização da Companhia Energética do Estado de São Paulo – CESP. Em decisão emitida nesta sexta-feira (28), a juíza acolheu, parcialmente, os argumentos apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas – STIEEC, que solicita que a Companhia apresente um estudo circunstanciado a respeito dos impactos econômicos, trabalhistas e ambientais que a transferência do controle acionário da Cesp poderá gerar, especialmente no que se refere aos direitos e garantias dos trabalhadores da estatal.

Na decisão, a juíza do trabalho determina a suspensão do leilão, agendado para a próxima terça-feira (2/10), e concede prazo de cinco dias para que a Companhia e o Governo do Estado de São Paulo respondam aos questionamentos apresentados pelo STIEEC, que é representado na Ação Civil Pública pela Advocacia Garcez.

“A fim de se garantir a efetividade da medida, determina-se a suspensão, por ora, da realização do leilão, pelo prazo de 60 dias corridos, oficiando-se a COMISSÃO DE LICITAÇÃO e a FAZENDA DO ESTADO DE S PAULO. Por economia processual, concedo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, expedido em favor do REQUERENTE, que deverá providenciar a diligência junto aos DESTINATÁRIOS para entrega desta missiva”, diz a juíza em sua sentença.

De acordo com o autor da Ação Civil Pública, o advogado Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, “a decisão é fundamental para assegurar a preservação efetiva dos direitos dos trabalhadores da Cesp”. Para o advogado Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, que também assina a Ação, “A decisão traz ao centro do debate a importância da efetividade dos direitos sociais e trabalhistas no curso de processos de desestatização, sendo, por esse motivo, uma importante vitória do Sindicato e do conjunto da classe trabalhadora”.

Advocacia Garcez