Dia Internacional dos Direitos Humanos

 

10 de Dezembro – Dia internacional dos Direitos Humanos

O dia internacional dos direitos humanos, oficializado em 1950, é celebrado em 10 de dezembro porque, nesta data, no ano de 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que serve como instrumento de proteção, a nível transnacional, dos direitos fundamentais e comuns a todas as pessoas, como o direito à igualdade, à liberdade, à cidadania, à educação, à saúde e ao trabalho.

A DUDH foi concebida no período pós-Segunda Guerra Mundial com objetivo de servir de parâmetro normativo e de compromisso internacional que atribui aos Estados, e seus cidadãos e suas cidadãs, uma atuação em prol da garantia da vida digna a todas e todos, independentemente da raça, do gênero, da orientação sexual, da idade, e das convicções políticas e religiosas.

Nesse sentido, a DUDH não delimita apenas diretrizes genéricas de orientação, mas cobra que governos, cujas autoridades emanam dos povos, adotem políticas efetivas de promoção dos direitos humanos, com vias a concretizar o projeto contido na Carta Internacional.

No Brasil, a data corresponde ao 21º dia da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada no dia da Consciência Negra. Não é por acaso: a materialização dos direitos humanos não pode acontecer sem que haja o fim das opressões raciais e de gênero, as quais ainda marcam fortemente as relações sociais no país.

O dia internacional dos direitos humanos deve ser, assim, dedicado à reflexão profunda acerca das conquistas e desafios impostos à concretização dos direitos mais básicos de toda e qualquer pessoa. Esses direitos são resultados de lutas históricas e estão sempre em disputa (¹Flores, 2009), isto é, não estão dados: sua manutenção e avanço dependem sempre da mobilização de todas e todos nós, organizados e organizadas coletivamente.

Fontes:
https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
https://www.nationalgeographicbrasil.com/cultura/2023/12/dia-dos-direitos-humanos-quando-foi-criado-e-por-que-e-importante

¹ FLORES, Joaquín Herrera. A reinvenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.