Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
3 de dezembro: Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, como um marco de reflexão, apoio, debate e articulação internacional em prol dos direitos das pessoas com deficiência. Segundo dados da própria organização, mais de 1 bilhão de pessoas vivem com algum tipo de deficiência, intelectual ou física, em todo mundo [1]. A maioria delas, contudo, enfrenta uma realidade de exclusão dos espaços sociais.
No Brasil, de acordo com dados reunidos pelo Censo Demográfico de 2010, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), cerca de 45 milhões de brasileiros possuem deficiência, em diferentes graus, que impactam o agir, o falar, o caminhar, o ouvir, o enxergar ou a cognição [2]. Ainda, dados coletados em 2019 pela mesma instituição dão conta de que as pessoas com deficiência concentram baixos rendimentos, menor nível de escolarização e enfrentam a precarização no mercado de trabalho [3].
Esta exclusão decorre das restrições e barreiras de acesso impostas a pessoas com deficiências como frutos do capacitismo, fundado na construção social de um corpo-padrão que não comporta a diversidade na humanidade [4]. Historicamente, o capacitismo levou à marginalização e à invisibilização das pessoas com deficiência, bem como à tentativa de adequação a um modo de vida que não foi pensado por e com elas [5].
As lutas históricas das pessoas com deficiência, nesse sentido, combatem, as ideias e as práticas que se pautam na padronização social e reivindicam uma mudança de atitude geral da sociedade, que envolva o planejamento, o compromisso e a mobilização coletiva para a adequação das instituições, organizações e estruturas sociais às pessoas com deficiência, com a garantia de autonomia plena e do acolhimento da diferença.
No âmbito internacional, constituindo uma importante conquista dos movimentos em prol dos direitos das pessoas com deficiência, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promoveu uma alteração do conceito de deficiência, definindo-a como a experiência de opressão vivida por pessoas com impedimentos.
A Convenção foi ratificada pelo Brasil com a edição do Decreto nº 6.949/2009 e compõe uma vasta legislação, que inclui, dentre outras, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que prevê um complexo de direitos e proteções às pessoas com deficiência, a Lei 8.213/1991, que prescreve a reserva de cargos nas empresas com 100 ou mais empregados, o Decreto 5626/2005, que assegura a formação bilíngue em Libras, e a Lei 10.098/2000 que trata da acessibilidade. Ao promover o acesso à educação, ao trabalho e aos serviços, essas normas representaram um avanço em termos de proteção do direito das pessoas com deficiência, mas a desigualdade subsiste.
O grande desafio é dar efetividade aos direitos arduamente conquistados pelas pessoas com deficiência e ampliá-los. Nessa perspectiva, o dia 03 de dezembro consiste numa convocação para um pensar e agir que, rompendo com mitos e preconceitos, busque a materialização da igualdade e a construção de políticas públicas mais acertadas que promovam a inclusão das pessoas com deficiência.
Fontes:
¹ Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/solucoes-transformadoras-para-o-desenvolvimento-inclusivo-03-12-dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia/
² Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/20551-pessoas-com-deficiencia.html
³ Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101964
4 Maior, I. M. M. de L. (2017). Movimento político das pessoas com deficiência: reflexões sobre a conquista de direitos. Inclusão Social, 10(2). Recuperado de https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4029
5 Idem
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