Sindicatos, representados pela Advocacia Garcez, obtêm vitórias importantes na redução de jornada de famílias atípicas

Hoje, Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (TEA), celebramos não apenas a importância da inclusão e do entendimento, mas também vitórias concretas na luta pelos direitos das famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista.

Sindicatos de trabalhadores, representados pela Advocacia Garcez, demonstraram seu compromisso com essa causa ao garantir, em duas ações coletivas distintas, o direito à redução de jornada para pais e mães trabalhadores com filhos autistas, sem prejuízo salarial ou necessidade de compensação.

DOIS CASOS, UM OBJETIVO COMUM

Recentemente, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira obteve uma liminar significativa no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

A decisão obriga a Casa da Moeda do Brasil (CMB) a reduzir a jornada de trabalho de seus empregados que possuem filhos diagnosticados com TEA ou outras neurodivergências.

Em outra frente, o Sindicato dos Bancários do Distrito Federal havia ingressado com ação pleiteando benefício similar para os empregados da Caixa Econômica Federal.

A Justiça do Trabalho em Brasília concedeu liminar com efeito imediato, garantindo ao longo do ano benefícios concretos a diversos pais e mães.

AVANÇOS INDIVIDUAIS TAMBÉM IMPORTAM

Além das ações coletivas, decisões individuais também têm contribuído para fortalecer os direitos das famílias atípicas, em processos nos quais a Advocacia Garcez atua representando trabalhadores e trabalhadoras. Em Brasília, um bancário do Banco do Brasil diagnosticado com TEA garantiu por liminar o direito ao teletrabalho — decisão que permanece vigente até hoje.

Outro exemplo é o de uma bancária da Caixa Econômica Federal, em Goiânia, que há apenas duas semanas obteve sentença favorável reconhecendo o direito de incluir seu filho autista de 37 anos como dependente no plano de saúde. A decisão já transitou em julgado.

RECONHECIMENTO DA SOBRECARGA

Essas decisões representam mais do que vitórias legais; são um reconhecimento da sobrecarga enfrentada por cuidadores e da importância da presença parental no desenvolvimento e bem-estar de pessoas com TEA.

A atuação reforça que a luta por um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo passa, necessariamente, por garantir condições para que os trabalhadores possam exercer a parentalidade de forma digna e presente, especialmente quando há necessidades especiais envolvidas.

Neste 2 de abril, enquanto o mundo se volta para a conscientização sobre o autismo, essas conquistas judiciais servem como lembrete poderoso de que a luta por direitos é contínua — e que avanços concretos são possíveis, sobretudo para famílias atípicas.