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Em Brasília, Frente Parlamentar Mista combate privatização das Distribuidoras da Eletrobras

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Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 21, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Distribuidoras da Eletrobras. O evento, realizado na Câmara dos deputados, em Brasília, teve bom público e os presentes puderam debater e criticar a proposta do governo em privatizar as Elétricas.

Os mais de 20 parlamentares que discursaram prometeram lutar contra a privatização.

A tônica dos discursos foi “Todos unidos em defesa do patrimônio nacional”. Para os participantes da Frente, assim como a reforma da Previdência, a matéria é polêmica e enfrenta grande resistência entre os parlamentares, principalmente em ano eleitoral.

Presente ao evento, o advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Garcez, explica que há erros graves em todo o processo que envolve as privatizações. Ele lembra, por exemplo, que o assunto não está tendo a devida publicidade, que os acionistas minoritários e trabalhadores das Elétricas não estão podendo participar devidamente das discussões.

Garcez destaca ainda que países como Alemanha e Estados Unidos não autorizam que seus setores estratégicos, como os de energia, sejam repassados a empresas estatais chinesas por uma questão de soberania nacional. “Entretanto, no Brasil essa lógica óbvia não é seguida”, diz.

O deputado Moisés Diniz (PC do B-AC), responsável pela convocação da Frente, diz que com a venda deste patrimônio brasileiro o acesso à energia será mais difícil nas regiões distantes do Brasil e o preço da energia será aumentado. “Nossa prioridade é que não haja privatização”, finaliza.

Deputado Paulão (PT-AL), que já foi dirigente sindical eletricitário e tem grande histórico de luta no setor, foi escolhido Presidente da Frente.

Advocacia Garcez participa de Audiência Pública que discute a privatização da Eletrobras no Amazonas

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O escritório de Advocacia Garcez, representado pelo advogado Maximiliano Nagl Garcez, participou na manhã de terça-feira, 21, da Audiência Pública que discutiu a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, subsidiária da Eletrobras no Estado do Amazonas. O evento aconteceu na Capital, Manaus, e, na ocasião, Garcez criticou a maneira como foram feitos os trâmites que resultaram na audiência.

Em sua fala, o profissional se solidarizou com os trabalhadores, que foram impedidos – de maneira autoritária – de entrar no auditório para acompanhar as discussões.  Garcez lembrou que a realização de apenas uma Audiência Pública na Capital, em um auditório que comporta apenas 180 pessoas não dá conta de dar publicidade e de respeitar o direito de informação do cidadão em processo de desestatização de empresa pública que presta serviço público essencial no Amazonas. “O Estado tem muitas peculiaridades, selva amazônica, riquezas naturais, zona fronteiriça e uma audiência não é suficiente para discutir de fato com a população de modo que essa audiência é pró-forma”, explicou.

O advogado teve ainda a oportunidade de lembrar que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Paulo Rabelo, é investigado criminalmente pela Polícia Federal. Para ele, o Banco possui um papel fundamental na privatização e a investigação contra seu presidente compromete o processo como um todo.

Por fim, Maximiliano Nagl Garcez lembrou que tanto a Alemanha quanto os Estados Unidos proibiram que empresas estatais chinesas pudessem comprar ativos estratégicos de seus países, inclusive dos setores elétricos e questionou o motivo dessa lógica não se aplicar ao Brasil.

Todos esses argumentos serviram de base para que o escritório entrasse com uma ação na justiça pleiteando o cancelamento da audiência. Apesar de indeferir o pedido, a juíza responsável pelo caso acatou a sugestão e entendeu que outras audiências podem ser realizadas para dar mais visibilidade ao tema.