O Ministério Público Federal (MPF) do Piauí, por meio do Procurador de Justiça Alexandre Assunção e Silva, apresentou parecer favorável à concessão de liminar suspendendo os efeitos da 170ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada pela Eletrobras no dia 8 de fevereiro e que tratava da privatização das subsidiárias da Eletrobras nas regiões Norte  e Nordeste.

O parecer reforça a ação ajuizada pelas entidades sindicais STIU-AM, STIU-AC, SINTEPI, SINDUR-RO e Sindicato dos Urbanitários-AL, representadas pela Advocacia Garcez, aumentando as possibilidades de êxito da ação popular que contesta a privatização das estatais Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Centrais Elétricas de Rondônia S/A (Ceron).

De acordo com a Ação Popular ajuizada pelas entidades sindicais, a privatização resultaria em prejuízos da ordem de R$ 19,7 bilhões para a Eletrobras. Para o procurador de Justiça Alexandre Assunção e Silva, a suspensão dos efeitos da 170ª Assembleia Geral Extraordinária até julgamento final desta ação é uma oportunidade para a confirmação da real existência dos riscos apontados.

Segundo Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Garcez, que representa as entidades sindicais autoras da ação, a posição do MPF demonstra que os sindicatos estão corretos em impedir que essas medidas prejudiciais ao erário público e à população tenham continuidade.  “Privatizar as distribuidoras e qualquer empresa do setor elétrico é extremamente prejudicial à sociedade, à soberania nacional e às futuras gerações”, pontuou.

Já Ramon Koelle, também da Advocacia Garcez, a posição do MPF confirma a gestão irresponsável que o Governo Federal vem adotando em relação a Eletrobrás. “Na sanha de privatizar o maior patrimônio público no menor espaço de tempo o Governo Federal pretende impor um gigantesco prejuízo da ordem de 19,7 bilhões de reais à Eletrobras, em prejuízo dos acionistas minoritários e da própria sobrevivência da empresa, que devemos lembrar é de fundamental relevância ao desenvolvimento nacional”, diz.

Edney Martins, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU-AM), enfatiza que a defesa das distribuidoras não é apenas uma pauta dos trabalhadores, mas de toda a sociedade. “Privatizar as distribuidoras significa prejudicar a população mais humilde, os excluídos, a soberania e o desenvolvimento nacional”, lembra.

Para Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), os sindicatos de urbanitários dos seis Estados das distribuidoras estão unidos na luta contra essa ‘privataria criminos’. “Continuaremos mobilizados e atentos em defesa da soberania nacional”, finaliza.