INFORME ADVOCACIA GARCEZ: nossa atuação durante a 111ª Conferência Internacional da OIT, e Relatório das atividades realizadas ontem, 05.06.23, na abertura da Conferência.
Nove advogadas e advogados da Advocacia Garcez estão em Genebra, participando desde segunda, 05.06 até sexta dia 16.07.23 da CIT2023 (111ª Conferência Internacional da OIT), como integrantes da comitiva da combativa ALAL (Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas).
Diariamente compartilharemos informações por nosso site, por nossas redes sociais e por informes diários para as entidades que assessoramos.
Durante a 111ª Conferência da OIT, nossa equipe acompanhará os debates sobre a aplicação de normas da OIT, analisará como tem ocorrido a proteção aos trabalhadores ao redor do mundo e identificará novos espaços de defesa dos interesses das entidades sindicais e movimentos populares que representamos.
Nossa delegação presente aqui em Genebra é composta dos seguintes advogados e advogadas, que acompanharão matérias afetas às suas áreas específicas de atuação e de interesse pessoal:
Maximiliano Nagl Garcez
Angelo Remedio Neto
Cássia Ribeiro dos Santos
Diego Felipe Bochnie Silva
Éder Marcelo de Melo
Edno Antonio Gomes
Juliana Rocha Braga
Rafael Machado de Souza
Paulo de Carvalho Yamamoto
Nestas duas semanas da CIT 2023 acompanharemos as várias Comissões e atividades, e voltaremos aqui com atualizações dos debates, das resoluções firmadas e impactos no Brasil – inclusive sobre uma transição energética justa que tenha a relação de trabalho em sua centralidade.
A Advocacia Garcez enxerga a participação na CIT 2023 como um momento importante para articular demandas das entidades sindicais que representamos a nível regional e global, e obter subsídios para tornar mais efetiva nossa atuação internacional em defesa da classe trabalhadora.
Também realizaremos em Genebra atividades paralelas à CIT 2023 da OIT, em defesa dos familiares das vítimas do crime da Vale e Tüv Süd em Brumadinho, a fim de buscar justiça no Brasil e Alemanha. Agradecemos o apoio da ILAW Network, aqui presente, em tal importante luta.
Outras atividades que realizaremos ao longo da Conferência:
Contatos com dirigentes sindicais e advogados de países com os quais convenha estreitar ligações, a fim de potencializar a defesa de trabalhadores e entidades sindicais, em especial em nossos embates contra empresas multinacionais:
- Ajudar as entidades sindicais que representamos a identificar, organizar e impulsionar redes sindicais por empresas;
- Levar as demandas de cada categoria, cujas entidades sindicais de representação são atendidas pela Advocacia Garcez, para os espaços de discussão disponíveis na Conferência;
- Impulsionar o andamento a eventuais demandas ainda pendentes na OIT;
- Identificar outras possibilidades de utilização do princípio da extraterritorialidade, que já usamos na ação coletiva que ajuizamos na Alemanha em defesa das vítimas de Brumadinho, em outras violações a direitos trabalhistas e humanos contra as quais entidades sindicais que representamos estão combatendo;
- Levantamento de informações sobre iniciativas jurídicas e políticas inovadoras que sindicatos e advogados de outros países estão tomando e que podem ser eventualmente úteis no Brasil;
- Outras demandas que as entidades sindicais que representamos postularem para que realizamos nestas 2 semanas.
RELATÓRIO DIÁRIO DA ADVOCACIA GARCEZ
111ª Conferência Internacional da OIT – 2023
Dia 1 – 05/06/2023
ORDEM DO DIA
PLENÁRIA
ABERTURA OFICIAL DA CONFERÊNCIA
Por Edno Gomes
A sessão tratou das formalidades para o início da Conferência, incluindo a eleição dos membros da Mesa, os discursos de abertura do Presidente da Conferência, dos representantes dos grupos de Empregadores e de Trabalhadores, a apresentação do relatório do Presidente do Conselho de Administração, a aprovação das regras de funcionamento da Conferência e a nomeação dos comitês. Para a Presidência da Conferência foi eleito o Sr. Ali Bin Samikh Al Marri, do Catar.
COMISSÕES
COMISSÃO DE APLICAÇÃO DE NORMAS – CAN
Por Diego Bochine
O início dos trabalhos da Comissão de Aplicação de Normas (CAN) se deu com a eleição da mesa, sendo o Sr. Khalil Ur Rahman Hashmi, do Paquistão, eleito Presidente por consenso. Após a eleição da mesa, representantes dxs trabalhadorxs e empregadorxs fizeram o uso da palavra, para estabelecerem os critérios para a análise dos casos individuais que serão apreciados durante a conferência.
A OIT tem um sistema para garantir que as suas convenções sejam aplicadas pelos países membros. Para tanto conta com alguns órgãos, como o Comitê de Peritos, que analisa as informações dos países sobre as convenções trabalhistas ratificadas, e a Comissão de Aplicação das Normas, que verifica se as convenções estão sendo cumpridas.
Nesta Conferência de 2023, a Comissão de Aplicação de Normas analisará 24 casos individuais de denúncias de violações de Convenções da OIT, sendo que na América Latina foram selecionadas denúncias contra a Nicarágua, Guatemala, Costa Rica, Peru e El Salvador. Os casos começarão a ser analisados nesta semana.
COMISSÃO TÉCNICA SOBRE A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
Por Rafael Machado de Souza, Cássia Ribeiro dos Santo e Paulo de Carvalho Yamamoto
No primeiro dia a Comissão, de composição tripartite, realizou um debate geral em sessão plenária, a partir do Relatório “V – Não deixar ninguém para trás: construir uma proteção inclusiva dos trabalhadores num mundo do trabalho em mutação e nos pontos de debate”, que consistiu em declarações gerais estruturadas em torno dos pontos de debate.
Foram levantadas preocupações principalmente sobre os seguintes assuntos:
a) políticas para diminuição da desigualdade salarial entre mulheres e homens;
b) políticas para a formalização de atividades desenvolvidas por trabalhadores hoje em situação de
informalidade;
c) a regulamentação de atividades em plataformas digitais, teletrabalho e os impactos na saúde do trabalhador;
d) equilíbrio entre a vida profissional e particular dos trabalhadores;
e) regularização do trabalho desenvolvido por imigrantes;
f) plano de trabalho decente para a população LGBTQIA;
g) políticas inclusivas; e
h) saúde mental dos trabalhadores.
Ao final, as reuniões da Comissão foram suspensas enquanto o grupo de redação prepara o projeto de conclusões, que será apresentado à Comissão para adoção.
COMISSÃO DE DISCUSSÃO GERAL SOBRE UMA TRANSIÇÃO JUSTA
Por Angelo Remedio e Éder Melo
O primeiro dia de atividades foi voltado para apresentações de representantes de governos, trabalhadores e empregadores. Destacou-se o número de presentes na sessão, maior do que nas demais Comissões. O grande quórum mostra a centralidade desse tema na discussão do mundo do trabalho hoje. Pensar uma transição energética diz respeito não apenas a um desenvolvimento sustentável, mas também às condições em que o mundo passará por essa mudança. Uma transição energética será justa com dignas condições de trabalho, capacitação e sustentabilidade.
A transição energética e sua relação com o mundo do trabalho está presente na OIT com relevância em 2023, mas é inegável a relevância que o tema ganhou nos últimos anos. No Brasil, em particular, o tema ganha força no debate público após a eleição de Lula para a Presidência da República. Os trabalhadores e as trabalhadoras vêm discutindo, por meio de suas combativas entidades sindicais, a necessidade de uma transição energética justa que tenha dois parâmetros essenciais: a participação da classe trabalhadora em sua formulação, a proteção e a melhoria das relações de trabalho como um todo.
A Comissão visa a uma nova resolução da OIT. Acompanharemos o processo de construção desta resolução com caráter universal, na perspectiva de contribuir especificamente para a aplicação local no Brasil e demais países da América Latina com as combativas entidades sindicais que representamos.
SIGA-NOS: @AdvocaciaGarcez, @Advocacia.Garcez, #escritorioadvocaciagarcez, #AdvocaciaGarcez
Twitter: https://twitter.com/AdvocaciaGarcez
Face Book: https://www.facebook.com/escritorioadvocaciagarcez
Instagram: https://www.instagram.com/advocacia.garcez
