Informe Advocacia Garcez – 30/06/2023

Trabalhador obtém liminar na justiça impedindo Furnas de antecipar data de desligamento do PDV

Um trabalhador de Furnas, representado pela Advocacia Garcez, escritório que presta assessoria jurídica ao Sintergia, obteve uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro impedindo a empresa de antecipar a data de desligamento do PDV.
 
Quando aderiu ao PDV, ficou  definido que o desligamento ocorreria dia 31/12/2023. Meses depois, sem qualquer justificativa, a empresa decidiu antecipar a data de saída para 31/07/2023.
 
A Juíza Convocada Márcia Regina Leal Campos afirmou na sua decisão que “é evidente que as reiteradas alterações de data de desligamento, promovidas unilateralmente pela empregadora, causam transtorno pessoal e afrontam direitos do impetrante, que organiza seus projetos de vida, a partir do que restou pactuado quando de sua adesão ao PDV”.
 
Com a decisão, publicada hoje, fica mantida a data de desligamento inicialmente combinada, de 31/12/2023.
 
O advogado Diego Bochnie, da Advocacia Garcez, comenta que “a vitória obtida neste mandado de segurança é muito importante não só para o trabalhador, mas também para o Sintergia, na luta que vem sendo feita contra as diversas arbitrariedades cometidas pela Eletrobras e suas subsidiárias na forma como estas vem conduzindo o PDV e desligamento de trabalhadores”.
 
Parabenizamos o trabalhador e o Sintergia pela combatividade e ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.