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“Axia, antiga Eletrobras, terá que provisionar 750 milhões para PLR”

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Informe Advocacia Garcez

A Folha de S.Paulo publicou matéria sobre a liminar obtida por 28 combativos sindicatos, que representam trabalhadores em 21 estados brasileiros — AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, SP e SC — representados pela Advocacia Garcez em ações coletivas ajuizadas em face da Eletrobrás (“AXIA”).

A decisão judicial determinou a provisão imediata de R$ 750 milhões para o pagamento de diferenças de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos trabalhadores, além de proibir a empresa de promover qualquer forma de destinação econômica, distribuição, capitalização, absorção ou utilização do valor objeto da provisão, sob pena de multa de R$ 800 milhões.

Justiça do Trabalho tomou a decisão após sindicatos cobrarem participação de trabalhadores em reserva de lucros de R$ 30 bilhões

Valor foi acumulado ao longo de oito anos e a empresa decidiu distribuir os recursos em forma de novas ações às vésperas do início da taxação sobre dividendos.

Stéfanie Rigamonti
São Paulo

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou, em caráter de urgência, que a Axia Energia (novo nome da Eletrobras) provisione R$ 750 milhões para garantir o eventual pagamento futuro de PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) a trabalhadores e ex-funcionários, sobre uma reserva de R$ 30 bilhões acumulada ao longo de oito anos.

A decisão foi proferida dois dias após cerca de 30 sindicatos protocolarem duas ações coletivas, cobrando a participação dos trabalhadores nesse montante, que estava alocado em um fundo de reserva de lucros da empresa. A companhia havia decidido distribuir esses valores na forma de uma nova classe de ações, como bonificação aos acionistas.

A medida foi interpretada pelo mercado como uma tentativa da Axia de driblar a nova taxação de 10% sobre dividendos, que entrou em vigor na última quinta-feira (1º).

Consultada, a companhia não se manifestou até a publicação da reportagem.

Decisão judicial e fundamentos

Segundo sentença proferida nesta sexta-feira (2), a juíza Maria Candida Rosmaninho, da 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ), proibiu a Axia de promover qualquer forma de destinação econômica dos R$ 750 milhões provisionados, seja por meio de distribuição, capitalização, absorção ou utilização do valor, até o julgamento final das ações.

A magistrada esclareceu que a determinação não se configura uma decisão sobre o mérito da causa, mas impõe à empresa a constituição de um colchão de reserva, caso a Justiça venha a reconhecer futuramente o direito dos trabalhadores ao pagamento da PLR.

Os trabalhadores sustentam que as reservas desse fundo, acumuladas entre 2016 e 2024, independentemente da forma de distribuição, foram formadas com a contribuição direta do trabalho, razão pela qual possuem direito à participação, conforme os Termos de Pactuação da PLR.

De acordo com estimativas dos sindicatos, o fundo encerrou 2025 com reservas acumuladas de R$ 39,9 bilhões.

Argumentação dos sindicatos

Nas ações judiciais, os sindicatos afirmam que:

“Embora estruturada sob forma jurídica diversa da distribuição clássica de dividendos, a operação aprovada produziu efeito material inequívoco de apropriação econômica dos resultados acumulados, convertendo reservas de lucros formadas ao longo de diversos exercícios em vantagem patrimonial concreta e imediata aos acionistas.”

Segundo as ações, os Termos de Pactuação da PLR preveem remuneração aos trabalhadores em um montante máximo de 6,25% do lucro líquido da companhia, limitado ainda a 25% dos dividendos distribuídos.

Dessa forma, a distribuição de dividendos é essencial para a constituição do teto máximo da PLR devida aos trabalhadores.

Ainda conforme alegam as entidades:

“Ao promover a distribuição econômica de resultados acumulados, a companhia acionou e majorou o teto contratual vinculado aos dividendos distribuídos, produzindo efeito direto sobre a PLR devida aos trabalhadores.”

Atuação da Advocacia Garcez

Os advogados Maximiliano Garcez e Diego Bochnie, que representam os sindicatos nas duas ações coletivas, afirmam que a liminar concedida em caráter de urgência observa a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e garante:

“Que os direitos inalienáveis dos trabalhadores não sejam violados com o descaso mostrado pela empresa, em operação feita às pressas e sem qualquer preocupação social.”

Tributação e contexto econômico

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 19 de dezembro, os acionistas aprovaram a liberação de R$ 30 bilhões da reserva de lucros da antiga Eletrobras, para distribuição aos acionistas na forma de uma nova classe de ações — preferenciais C (PNCs) — como bonificação.

Segundo a ata da assembleia, registrada na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), um procurador da Fazenda Nacional, que representou a União Federal, registrou voto contrário à medida. O governo mantém participação de 45,22% na empresa privatizada.

A bonificação é vista como uma manobra da Axia Energia para evitar o pagamento de tributos sobre dividendos, especialmente após o início da taxação de 10% sobre proventos superiores a R$ 50 mil, pagos a um mesmo acionista.

Na prática, por meio do aumento de capital no valor de R$ 30 bilhões, a empresa remunera os acionistas pelos lucros acumulados ao longo de oito anos, em formato diverso da distribuição clássica de dividendos, escapando, assim, da incidência tributária.


https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/01/axia-antiga-eletrobras-tera-que-provisionar-r-750-milhoes-para-plr.shtml

Comunicado Oficial Urgente – Alerta de Golpe!

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Atenção!

A Advocacia Garcez informa que foi vítima de um golpe. Golpistas estão se passando por representantes do nosso escritório e de escritórios parceiros, afirmando que há valores a serem pagos por nossos clientes.

Importante:

A Advocacia Garcez não entra em contato por WhatsApp ou redes sociais para solicitar informações ou pagamentos. Isso é um GOLPE.

Recomendações:

  1. Não forneça informações pessoais ou financeiras como nome completo, CPF, número do PIX, data de nascimento;
  2. Não faça transferências de valores solicitadas por mensagens suspeitas;
  3. Bloqueie e denuncie imediatamente o número no WhatsApp;
  4. Entre em contato conosco pelo telefone oficial 0800 591-0274 em caso de dúvidas;
  5. Registre um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, em casos de tentativa ou consumação de fraude.

Estamos tomando as devidas providências. Agradecemos a compreensão e colaboração de todos, e lamentamos pelo ocorrido.

Atenciosamente,

Advocacia Garcez

Pejotização: “Supremo precisa defender direitos trabalhistas”

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Em entrevista à Rede TVT o advogado Max Garcez comenta as discussões sobre pejotização que estão ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a reforma trabalhista, o consumo diminuiu, explica Garcez, que defende que tornar a CLT opcional seria uma tragédia também para o empresariado.

“Permitir pejotizar faz uma economia de curto prazo, mas perdemos na produtividade e na maneira de organizar o mundo do trabalho”, diz o advogado, para quem o empresariado tem uma visão míope e mesquinha para avaliar como a pejotização é prejudicial a longo prazo.

TRT-RJ determina que Eletrobras realize eleição para a volta de trabalhadores ao Conselho de Administração

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Decisão relatada pela desembargadora Nélie Oliveira Perbeils determina convocação imediata de eleições e suspende mudanças estatutárias sem negociação coletiva

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) reconheceu, por decisão unânime da 10ª Turma, o direito à manutenção da representação dos trabalhadores no Conselho de Administração da Eletrobras, em julgamento de mérito relatado pela desembargadora Nélie Oliveira Perbeils. A decisão reformou sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ).

Após o provimento do recurso, o TRT-RJ deferiu liminarmente a suspensão de quaisquer alterações no Estatuto Social da Eletrobras que visem à retirada da participação dos trabalhadores no Conselho sem negociação coletiva prévia. A decisão liminar foi publicada em 19 de maio de 2025 e determinou também a convocação imediata de novas eleições para o cargo de representante dos empregados no Conselho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A ação foi ajuizada pelo Sintergia-RJ em abril de 2023, poucos dias antes da realização da 186ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, marcada para 17 de abril daquele ano. Na ocasião, a empresa anunciou sua intenção de alterar o Estatuto Social para excluir definitivamente a cadeira destinada ao representante eleito pelos trabalhadores no Conselho de Administração — um espaço institucional garantido por acordos coletivos anteriores à privatização. O sindicato sustentou que essa exclusão violava o compromisso coletivo firmado com os trabalhadores, afrontando a negociação coletiva e a vedação constitucional de retrocesso em direitos sociais.

O pedido de liminar foi inicialmente indeferido pelo juiz de primeira instância, sob o argumento de que a Eletrobras, após a privatização, não estaria mais sujeita às normas das empresas públicas e que a representação dos trabalhadores não constava de forma autônoma no compromisso coletivo. A sentença julgou a ação improcedente com base na atual submissão da empresa à Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76).

O TRT-RJ, contudo, reformou integralmente a sentença e reconheceu o direito à representação dos trabalhadores como um instrumento de participação democrática e de proteção social. Em seguida, deferiu a liminar requerida pelo sindicato para garantir a efetividade da decisão.

Na decisão, que também julgou o mérito da demanda, a desembargadora Nélie Perbeils afirmou:

“A alteração do estatuto […] sem qualquer negociação prévia com os setores interessados, tampouco com a União, que, diga-se, tem direito de veto em questões estratégicas da empresa, reveste-se de caráter antidemocrático, uma vez que retira dos empregados qualquer poder de influência sobre as decisões empresariais.”

Para o advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Garcez, que representa o Sintergia-RJ na ação, a decisão do TRT expõe as contradições do discurso privatista:

“A tentativa de apagar a representação dos trabalhadores do Conselho da Eletrobras escancara o projeto político por trás da privatização: enfraquecer a organização coletiva e calar quem questiona a lógica da financeirização e da precarização. Essa decisão restabelece uma mínima linha de resistência democrática e afirma que a dignidade do trabalho não pode ser excluída do centro das decisões empresariais. A decisão também serve para coibir medidas autoritárias da Eletrobras, que após a privatização vem tentando retirar direitos da categoria em desrespeito ao ordenamento jurídico brasileiro.”

A decisão de mérito e a liminar precisam ser imediatamente cumpridas, impondo freios à escalada antidemocrática promovida pela nova estrutura de poder da Eletrobras, agora controlada majoritariamente por investidores privados.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

2 de abril – Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (TEA)

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Sindicatos, representados pela Advocacia Garcez, obtêm vitórias importantes na redução de jornada de famílias atípicas

 

Hoje, Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (TEA), celebramos não apenas a importância da inclusão e do entendimento, mas também vitórias concretas na luta pelos direitos das famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista.

Sindicatos de trabalhadores, representados pela Advocacia Garcez, demonstraram seu compromisso com essa causa ao garantir, em duas ações coletivas distintas, o direito à redução de jornada para pais e mães trabalhadores com filhos autistas, sem prejuízo salarial ou necessidade de compensação.

DOIS CASOS, UM OBJETIVO COMUM

Recentemente, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira obteve uma liminar significativa no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

A decisão obriga a Casa da Moeda do Brasil (CMB) a reduzir a jornada de trabalho de seus empregados que possuem filhos diagnosticados com TEA ou outras neurodivergências.

Em outra frente, o Sindicato dos Bancários do Distrito Federal havia ingressado com ação pleiteando benefício similar para os empregados da Caixa Econômica Federal.

A Justiça do Trabalho em Brasília concedeu liminar com efeito imediato, garantindo ao longo do ano benefícios concretos a diversos pais e mães.

AVANÇOS INDIVIDUAIS TAMBÉM IMPORTAM

Além das ações coletivas, decisões individuais também têm contribuído para fortalecer os direitos das famílias atípicas, em processos nos quais a Advocacia Garcez atua representando trabalhadores e trabalhadoras. Em Brasília, um bancário do Banco do Brasil diagnosticado com TEA garantiu por liminar o direito ao teletrabalho — decisão que permanece vigente até hoje.

Outro exemplo é o de uma bancária da Caixa Econômica Federal, em Goiânia, que há apenas duas semanas obteve sentença favorável reconhecendo o direito de incluir seu filho autista de 37 anos como dependente no plano de saúde. A decisão já transitou em julgado.

RECONHECIMENTO DA SOBRECARGA

Essas decisões representam mais do que vitórias legais; são um reconhecimento da sobrecarga enfrentada por cuidadores e da importância da presença parental no desenvolvimento e bem-estar de pessoas com TEA.

A atuação reforça que a luta por um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo passa, necessariamente, por garantir condições para que os trabalhadores possam exercer a parentalidade de forma digna e presente, especialmente quando há necessidades especiais envolvidas.

Neste 2 de abril, enquanto o mundo se volta para a conscientização sobre o autismo, essas conquistas judiciais servem como lembrete poderoso de que a luta por direitos é contínua — e que avanços concretos são possíveis, sobretudo para famílias atípicas.

31 de Março: Democracia, Sempre. Ditadura Nunca Mais!

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Há exatos 61 anos, em 31 de março de 1964, iniciava-se um dos capítulos mais sombrios da história republicana brasileira.

Naquela data, um golpe militar, com apoio de setores importantes da sociedade civil, depôs o presidente democraticamente eleito João Goulart, conhecido como Jango.

O ato, justificado pelos militares e seus apoiadores como uma ação necessária para conter uma suposta “ameaça comunista” e a instabilidade política e econômica, rompeu com a ordem constitucional vigente.

O que se seguiu foi a instauração de uma Ditadura Militar que perduraria por 21 anos.

Durante esse período, o Brasil viveu sob um regime autoritário marcado pela suspensão de direitos políticos, censura à imprensa e às artes, perseguição, prisão, tortura, exílio e morte de opositores políticos.

Os Atos Institucionais, especialmente o AI-5 de 1968, ampliaram os poderes do regime e intensificaram a repressão.

O Golpe de 1964 deixou marcas profundas na sociedade brasileira, e o período ditatorial só chegaria ao fim em 1985, com o processo de redemocratização do país.

Por isso, o dia 31 de março serve como um lembrete constante sobre a importância da democracia e o respeito aos direitos humanos.

Vitória: Liminar determina que Casa da Moeda reduza jornada para pais de autistas

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Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) obriga a Casa da Moeda do Brasil (CMB) a reduzir a jornada de trabalho, sem prejuízo salarial e sem necessidade de compensação, para empregados com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras neurodivergências.

A decisão é resultado de uma ação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira, com apoio da Advocacia Garcez.

O Desembargador José Mateus Alexandre Romano, ao conceder a liminar no Mandado de Segurança Cível, enfatizou que “cada dia de desenvolvimento de uma criança é importantíssimo e determinante para seu futuro”.

A medida garante a redução de jornada de:

  • 2 horas para jornadas de 6 horas;
  • 4 horas para jornadas de 8 horas;
  • 12 horas para jornadas 24×72.

Para ter acesso ao direito, o empregado deve comprovar junto à empresa o diagnóstico clínico do filho ou dependente, por meio de laudo médico ou psicológico, contendo CID (Classificação Internacional de Doenças) compatível com o TEA ou outra neurodivergência.

“Essa decisão mostra que quando o sindicato atua com seriedade e responsabilidade, o direito acontece na prática. Não é favor, é dever do Estado e da empresa garantir condições reais para que os trabalhadores cuidem de seus filhos com dignidade”, afirmou Roni da Silva Oliveira, presidente do sindicato.

A advogada Juliana Maria Gonçalves, da Advocacia Garcez, complementou: “A decisão reconhece que cuidar de um filho com autismo não é escolha: é necessidade. O Judiciário cumpriu seu papel ao garantir um direito urgente e fundamental”, finalizou.

Dia Internacional contra a Discriminação Racial

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Neste 21 de março, relembramos uma das datas mais importantes na luta global contra o racismo. No mesmo dia, em 1960, em Sharpeville, na África do Sul, manifestantes negros protestavam pacificamente contra as leis de passe, que restringiam sua liberdade de locomoção. Essas leis eram um dos pilares do apartheid, regime de segregação racial que negava direitos básicos à população negra.

Em resposta a esse ato legítimo de resistência, o Estado reagiu com extrema violência, abrindo fogo contra os protestantes, o que resultou em inúmeras mortes e feridos, tornando-se um dos episódios mais trágicos da luta por igualdade.
Diante desse cenário, a ONU instituiu esta data, em 1966, como um lembrete da urgência em combater o racismo e todas as formas de discriminação racial.

No Brasil, embora tenhamos avançado em leis e políticas afirmativas, o racismo estrutural ainda é uma realidade que impacta milhões de pessoas negras. O legado da escravidão se reflete na desigualdade de oportunidades, na violência policial e na exclusão social da população negra. A sub-representação em espaços de poder e as barreiras no mercado de trabalho e na educação evidenciam a necessidade de transformação urgente.

Dados recentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que, entre janeiro e novembro de 2024, o Disque 100 recebeu mais de 3,4 mil denúncias, resultando em 5,2 mil violações de cunho racial. Esses números reforçam a necessidade de combatermos o racismo de forma ativa e contínua.

Reafirmamos nosso compromisso na defesa dos direitos humanos e da justiça social. O enfrentamento ao racismo exige ação coletiva, conscientização e a aplicação rigorosa das leis que garantem igualdade e dignidade para todos. Seguiremos lado a lado na luta por uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária.

📸 Imagem do protesto de Sharpeville, na África do Sul. Fonte: Fundação Palmares /gov.br

Advocacia Garcez participa de seminário sobre saúde e segurança no trabalho em Florianópolis

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A Advocacia Garcez participou nos dias 19 e 20 de março, em Florianópolis, de um seminário sobre Saúde e Segurança no Trabalho, promovido pela Intersindical de Eletricitários (Intercel)

O evento, realizado na sede da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (CELESC), teve como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos trabalhadores da empresa e o papel da atuação sindical nesse cenário.

O seminário reuniu professores, pesquisadores e atores políticos relevantes, contando com a participação das advogadas Barbara Klopass, Camila Lima das Neves, Caterine Silva Schumacher e Juliana Alice Fernandes Gonçalves, da Advocacia Garcez, de Curitiba. A banca, que assessora os sindicatos locais, contribuiu com sua expertise e auxiliou na análise de questões jurídicas.

A programação abrangente abordou desde o histórico das lutas por saúde e segurança no setor elétrico até questões contemporâneas como assédio moral e seus impactos na saúde e bem-estar de grupos minorizados.

As discussões também se concentraram nas possibilidades e limites da atuação sindical em empresas públicas e terceirizadas, tema de grande importância para a promoção da dignidade dos eletricitários e o fortalecimento da luta sindical em Santa Catarina.

Além dos painéis, foram organizados grupos de trabalho e debates, proporcionando um espaço para a troca de experiências e a busca por soluções conjuntas.

Pesquisa revela que 65% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6 x 1

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Um levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência indica que 65% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala de trabalho 6 x 1. A pesquisa, realizada entre 10 e 15 de janeiro, ouviu presencialmente 2.000 pessoas e aponta que apenas 27% dos entrevistados são contrários à redução da jornada.

O apoio à mudança atinge 66% entre os trabalhadores, formais ou informais. A aprovação é ainda maior entre desempregados (73%) e jovens de 16 a 24 anos (76%). Entre aposentados, pensionistas, estudantes e donas de casa, o índice de apoio é de 61%.

Mulheres (68%) e pessoas com renda de até um salário mínimo (70%) são os grupos que mais apoiam a redução da jornada de trabalho.

O fim da escala 6 x 1 é visto como um fator que traria maior qualidade de vida para 65% dos participantes da pesquisa. 16% acreditam que a mudança traria prejuízo, 15% não veem diferença e 4% não souberam responder. Além disso, 55% dos entrevistados acreditam que a produtividade aumentaria com a redução no número de horas trabalhadas, enquanto 20% pensam que diminuiria.

Questionados sobre o que fariam com o tempo livre, 47% dos brasileiros afirmaram que dedicariam mais tempo à família. Cuidar da saúde foi citado por 25%, fazer renda extra por 22% e investir em cursos e capacitação profissional por 17%.

MOVIMENTO VAT

A discussão sobre o fim da escala 6 x 1 no Brasil ganhou força no final de 2024 por meio do ex-balconista de farmácia e atual vereador da cidade do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).

Ao longo dos meses, o movimento, batizado de Vida Além do Trabalho (VAT), ganhou reforços importantes, como a deputada federal por São Paulo, Érika Hilton (PSOL), que protocolou um texto sobre o tema no Congresso Nacional. A proposta aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação.

A busca por jornadas de trabalho mais equilibradas não é exclusividade do Brasil. Países como Islândia e Espanha têm implementado ou testado jornadas de trabalho menores, com resultados que apontam para aumento de produtividade e bem-estar dos trabalhadores.

Imagem: Letycia Bond/Agência Brasil