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2 de abril – Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (TEA)

Sindicatos, representados pela Advocacia Garcez, obtêm vitórias importantes na redução de jornada de famílias atípicas

 

Hoje, Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (TEA), celebramos não apenas a importância da inclusão e do entendimento, mas também vitórias concretas na luta pelos direitos das famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista.

Sindicatos de trabalhadores, representados pela Advocacia Garcez, demonstraram seu compromisso com essa causa ao garantir, em duas ações coletivas distintas, o direito à redução de jornada para pais e mães trabalhadores com filhos autistas, sem prejuízo salarial ou necessidade de compensação.

DOIS CASOS, UM OBJETIVO COMUM

Recentemente, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira obteve uma liminar significativa no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

A decisão obriga a Casa da Moeda do Brasil (CMB) a reduzir a jornada de trabalho de seus empregados que possuem filhos diagnosticados com TEA ou outras neurodivergências.

Em outra frente, o Sindicato dos Bancários do Distrito Federal havia ingressado com ação pleiteando benefício similar para os empregados da Caixa Econômica Federal.

A Justiça do Trabalho em Brasília concedeu liminar com efeito imediato, garantindo ao longo do ano benefícios concretos a diversos pais e mães.

AVANÇOS INDIVIDUAIS TAMBÉM IMPORTAM

Além das ações coletivas, decisões individuais também têm contribuído para fortalecer os direitos das famílias atípicas, em processos nos quais a Advocacia Garcez atua representando trabalhadores e trabalhadoras. Em Brasília, um bancário do Banco do Brasil diagnosticado com TEA garantiu por liminar o direito ao teletrabalho — decisão que permanece vigente até hoje.

Outro exemplo é o de uma bancária da Caixa Econômica Federal, em Goiânia, que há apenas duas semanas obteve sentença favorável reconhecendo o direito de incluir seu filho autista de 37 anos como dependente no plano de saúde. A decisão já transitou em julgado.

RECONHECIMENTO DA SOBRECARGA

Essas decisões representam mais do que vitórias legais; são um reconhecimento da sobrecarga enfrentada por cuidadores e da importância da presença parental no desenvolvimento e bem-estar de pessoas com TEA.

A atuação reforça que a luta por um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo passa, necessariamente, por garantir condições para que os trabalhadores possam exercer a parentalidade de forma digna e presente, especialmente quando há necessidades especiais envolvidas.

Neste 2 de abril, enquanto o mundo se volta para a conscientização sobre o autismo, essas conquistas judiciais servem como lembrete poderoso de que a luta por direitos é contínua — e que avanços concretos são possíveis, sobretudo para famílias atípicas.

31 de Março: Democracia, Sempre. Ditadura Nunca Mais!

Há exatos 61 anos, em 31 de março de 1964, iniciava-se um dos capítulos mais sombrios da história republicana brasileira.

Naquela data, um golpe militar, com apoio de setores importantes da sociedade civil, depôs o presidente democraticamente eleito João Goulart, conhecido como Jango.

O ato, justificado pelos militares e seus apoiadores como uma ação necessária para conter uma suposta “ameaça comunista” e a instabilidade política e econômica, rompeu com a ordem constitucional vigente.

O que se seguiu foi a instauração de uma Ditadura Militar que perduraria por 21 anos.

Durante esse período, o Brasil viveu sob um regime autoritário marcado pela suspensão de direitos políticos, censura à imprensa e às artes, perseguição, prisão, tortura, exílio e morte de opositores políticos.

Os Atos Institucionais, especialmente o AI-5 de 1968, ampliaram os poderes do regime e intensificaram a repressão.

O Golpe de 1964 deixou marcas profundas na sociedade brasileira, e o período ditatorial só chegaria ao fim em 1985, com o processo de redemocratização do país.

Por isso, o dia 31 de março serve como um lembrete constante sobre a importância da democracia e o respeito aos direitos humanos.

Vitória: Liminar determina que Casa da Moeda reduza jornada para pais de autistas

Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) obriga a Casa da Moeda do Brasil (CMB) a reduzir a jornada de trabalho, sem prejuízo salarial e sem necessidade de compensação, para empregados com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras neurodivergências.

A decisão é resultado de uma ação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira, com apoio da Advocacia Garcez.

O Desembargador José Mateus Alexandre Romano, ao conceder a liminar no Mandado de Segurança Cível, enfatizou que “cada dia de desenvolvimento de uma criança é importantíssimo e determinante para seu futuro”.

A medida garante a redução de jornada de:

  • 2 horas para jornadas de 6 horas;
  • 4 horas para jornadas de 8 horas;
  • 12 horas para jornadas 24×72.

Para ter acesso ao direito, o empregado deve comprovar junto à empresa o diagnóstico clínico do filho ou dependente, por meio de laudo médico ou psicológico, contendo CID (Classificação Internacional de Doenças) compatível com o TEA ou outra neurodivergência.

“Essa decisão mostra que quando o sindicato atua com seriedade e responsabilidade, o direito acontece na prática. Não é favor, é dever do Estado e da empresa garantir condições reais para que os trabalhadores cuidem de seus filhos com dignidade”, afirmou Roni da Silva Oliveira, presidente do sindicato.

A advogada Juliana Maria Gonçalves, da Advocacia Garcez, complementou: “A decisão reconhece que cuidar de um filho com autismo não é escolha: é necessidade. O Judiciário cumpriu seu papel ao garantir um direito urgente e fundamental”, finalizou.

Dia Internacional contra a Discriminação Racial

Neste 21 de março, relembramos uma das datas mais importantes na luta global contra o racismo. No mesmo dia, em 1960, em Sharpeville, na África do Sul, manifestantes negros protestavam pacificamente contra as leis de passe, que restringiam sua liberdade de locomoção. Essas leis eram um dos pilares do apartheid, regime de segregação racial que negava direitos básicos à população negra.

Em resposta a esse ato legítimo de resistência, o Estado reagiu com extrema violência, abrindo fogo contra os protestantes, o que resultou em inúmeras mortes e feridos, tornando-se um dos episódios mais trágicos da luta por igualdade.
Diante desse cenário, a ONU instituiu esta data, em 1966, como um lembrete da urgência em combater o racismo e todas as formas de discriminação racial.

No Brasil, embora tenhamos avançado em leis e políticas afirmativas, o racismo estrutural ainda é uma realidade que impacta milhões de pessoas negras. O legado da escravidão se reflete na desigualdade de oportunidades, na violência policial e na exclusão social da população negra. A sub-representação em espaços de poder e as barreiras no mercado de trabalho e na educação evidenciam a necessidade de transformação urgente.

Dados recentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que, entre janeiro e novembro de 2024, o Disque 100 recebeu mais de 3,4 mil denúncias, resultando em 5,2 mil violações de cunho racial. Esses números reforçam a necessidade de combatermos o racismo de forma ativa e contínua.

Reafirmamos nosso compromisso na defesa dos direitos humanos e da justiça social. O enfrentamento ao racismo exige ação coletiva, conscientização e a aplicação rigorosa das leis que garantem igualdade e dignidade para todos. Seguiremos lado a lado na luta por uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária.

📸 Imagem do protesto de Sharpeville, na África do Sul. Fonte: Fundação Palmares /gov.br

Advocacia Garcez participa de seminário sobre saúde e segurança no trabalho em Florianópolis

A Advocacia Garcez participou nos dias 19 e 20 de março, em Florianópolis, de um seminário sobre Saúde e Segurança no Trabalho, promovido pela Intersindical de Eletricitários (Intercel)

O evento, realizado na sede da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (CELESC), teve como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos trabalhadores da empresa e o papel da atuação sindical nesse cenário.

O seminário reuniu professores, pesquisadores e atores políticos relevantes, contando com a participação das advogadas Barbara Klopass, Camila Lima das Neves, Caterine Silva Schumacher e Juliana Alice Fernandes Gonçalves, da Advocacia Garcez, de Curitiba. A banca, que assessora os sindicatos locais, contribuiu com sua expertise e auxiliou na análise de questões jurídicas.

A programação abrangente abordou desde o histórico das lutas por saúde e segurança no setor elétrico até questões contemporâneas como assédio moral e seus impactos na saúde e bem-estar de grupos minorizados.

As discussões também se concentraram nas possibilidades e limites da atuação sindical em empresas públicas e terceirizadas, tema de grande importância para a promoção da dignidade dos eletricitários e o fortalecimento da luta sindical em Santa Catarina.

Além dos painéis, foram organizados grupos de trabalho e debates, proporcionando um espaço para a troca de experiências e a busca por soluções conjuntas.

Pesquisa revela que 65% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6 x 1

Um levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência indica que 65% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala de trabalho 6 x 1. A pesquisa, realizada entre 10 e 15 de janeiro, ouviu presencialmente 2.000 pessoas e aponta que apenas 27% dos entrevistados são contrários à redução da jornada.

O apoio à mudança atinge 66% entre os trabalhadores, formais ou informais. A aprovação é ainda maior entre desempregados (73%) e jovens de 16 a 24 anos (76%). Entre aposentados, pensionistas, estudantes e donas de casa, o índice de apoio é de 61%.

Mulheres (68%) e pessoas com renda de até um salário mínimo (70%) são os grupos que mais apoiam a redução da jornada de trabalho.

O fim da escala 6 x 1 é visto como um fator que traria maior qualidade de vida para 65% dos participantes da pesquisa. 16% acreditam que a mudança traria prejuízo, 15% não veem diferença e 4% não souberam responder. Além disso, 55% dos entrevistados acreditam que a produtividade aumentaria com a redução no número de horas trabalhadas, enquanto 20% pensam que diminuiria.

Questionados sobre o que fariam com o tempo livre, 47% dos brasileiros afirmaram que dedicariam mais tempo à família. Cuidar da saúde foi citado por 25%, fazer renda extra por 22% e investir em cursos e capacitação profissional por 17%.

MOVIMENTO VAT

A discussão sobre o fim da escala 6 x 1 no Brasil ganhou força no final de 2024 por meio do ex-balconista de farmácia e atual vereador da cidade do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).

Ao longo dos meses, o movimento, batizado de Vida Além do Trabalho (VAT), ganhou reforços importantes, como a deputada federal por São Paulo, Érika Hilton (PSOL), que protocolou um texto sobre o tema no Congresso Nacional. A proposta aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação.

A busca por jornadas de trabalho mais equilibradas não é exclusividade do Brasil. Países como Islândia e Espanha têm implementado ou testado jornadas de trabalho menores, com resultados que apontam para aumento de produtividade e bem-estar dos trabalhadores.

Imagem: Letycia Bond/Agência Brasil

8M – Dia Internacional das Mulheres

Por Juliana Alice Fernandes Gonçalves e Cassia Ribeiro
Advocacia Garcez

O Dia Internacional das Mulheres, celebrado no 8 de março, é um marco não apenas para lembrar as conquistas da luta feminina e feminista, mas também para reforçar a urgência da continuidade dessa batalha. Em 2025, celebramos marcos históricos essenciais para os direitos das mulheres, como os 50 anos da I Conferência Mundial sobre a Mulher no México, os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing e os 25 anos da Resolução 1325 da ONU sobre mulheres, paz e segurança. São conquistas que não apenas representam vitórias importantes, mas também refletem a luta incansável das mulheres, de seus movimentos e das instituições que se alinharam à causa. No entanto, como em toda grande luta, os desafios permanecem, especialmente no que diz respeito à busca pela plena igualdade de gênero.

A luta e os movimentos de mulheres também devem ser entendidos como resistência contra as estruturas patriarcais que ainda dominam muitos aspectos no contexto brasileiro e mundial. Essas estruturas não são apenas culturais, mas políticas e econômicas, sustentadas por um sistema que historicamente marginaliza as mulheres, e, no cenário específico brasileiro, principalmente as negras, periféricas e indígenas. Além disso, as mulheres têm que lidar com uma sobrecarga de responsabilidades, muitas vezes conciliando o trabalho profissional com as tarefas domésticas e cuidados familiares. A própria política, dominada por uma estrutura desigual, exige que as mulheres se adaptem a normas de liderança tipicamente masculinas, o que pode diminuir suas possibilidades de atuar de forma autêntica e transformadora. A resistência, nesse contexto, é um exercício constante de redefinir os espaços de poder.

A data tem suas raízes profundamente ligadas à luta das mulheres trabalhadoras, especialmente no movimento sindical. No início do século XX, mulheres operárias, como as que estavam em greve em Nova York em 1908, enfrentavam condições precárias e reivindicavam melhores salários e direitos trabalhistas. O movimento sindical teve um papel fundamental nessas conquistas, mobilizando e organizando as trabalhadoras em busca de justiça social. Muitas das vitórias que hoje celebramos, como o direito ao voto e melhores condições de trabalho, foram fruto dessa união. A data é um lembrete de que a luta por igualdade e direitos das mulheres continua, e que o movimento sindical segue sendo essencial para a manutenção e avanço desses direitos.

O 8M deve ser uma oportunidade para refletirmos sobre as ameaças que pairam sobre os direitos das mulheres no Brasil e no mundo. A ascensão de movimentos conservadores e a crescente ofensiva de extrema direita têm mostrado a vulnerabilidade das conquistas feministas, especialmente em áreas como direitos reprodutivos e igualdade no mercado de trabalho. Em um cenário de polarização política, é imperativo que mulheres que ocupam espaços de poder se posicionem de forma firme em defesa de uma agenda feminista, garantindo que os direitos das mulheres sigam sendo uma prioridade na construção de um futuro mais justo e igualitário para todas e todos.

Desse modo, é imprescindível que toda a sociedade se empenhe, não apenas no mês de março, mas continuamente, para desconstruir o evidente abismo de violência e desigualdade de gênero que persiste. A advocacia tem o papel de buscar a concretização dos princípios de igualdade e não discriminação, que são a base dos fundamentos de nossa Constituição. Nós, da Advocacia Garcez, reafirmamos o nosso compromisso e responsabilidade na busca de verdadeira evolução social, até o dia em que tais violências deixem de existir e que os direitos já conquistados sejam materializados.

Informe Advocacia Garcez – Hoje, 01.03.24, às 9:30 – “Marchandage e a máquina do tempo da terceirização”

https://usp-br.zoom.us/j/89844481093?pwd=akRnWXNSWTBnSGRDV2lUbHVMM3JLZz09

Informe Advocacia Garcez – Hoje, 01.03.24, às 9:30 – “Marchandage e a máquina do tempo da terceirização”

 

https://usp-br.zoom.us/j/89844481093?pwd=akRnWXNSWTBnSGRDV2lUbHVMM3JLZz09

URGENTE – Comunicado de Golpe nas Redes Sociais

A ADVOCACIA GARCEZ comunica que não entra em contato por meio de WhatsApp ou por redes sociais para solicitar informações para eventual pagamento de valores a seus clientes. Recebemos informação de que pessoas, se apresentando como advogados de Escritórios parceiros da Advocacia Garcez estão entrando em contato com nossos clientes para supostamente avisar houve liberação […]