Arquivo para Tag: Furnas

Informe Advocacia Garcez – 30/06/2023

/em /por

Trabalhador obtém liminar na justiça impedindo Furnas de antecipar data de desligamento do PDV


Um trabalhador de Furnas, representado pela Advocacia Garcez, escritório que presta assessoria jurídica ao Sintergia, obteve uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro impedindo a empresa de antecipar a data de desligamento do PDV.
 
Quando aderiu ao PDV, ficou  definido que o desligamento ocorreria dia 31/12/2023. Meses depois, sem qualquer justificativa, a empresa decidiu antecipar a data de saída para 31/07/2023.
 
A Juíza Convocada Márcia Regina Leal Campos afirmou na sua decisão que “é evidente que as reiteradas alterações de data de desligamento, promovidas unilateralmente pela empregadora, causam transtorno pessoal e afrontam direitos do impetrante, que organiza seus projetos de vida, a partir do que restou pactuado quando de sua adesão ao PDV”.
 
Com a decisão, publicada hoje, fica mantida a data de desligamento inicialmente combinada, de 31/12/2023.
 
O advogado Diego Bochnie, da Advocacia Garcez, comenta que “a vitória obtida neste mandado de segurança é muito importante não só para o trabalhador, mas também para o Sintergia, na luta que vem sendo feita contra as diversas arbitrariedades cometidas pela Eletrobras e suas subsidiárias na forma como estas vem conduzindo o PDV e desligamento de trabalhadores”.
 
Parabenizamos o trabalhador e o Sintergia pela combatividade e ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Sintergia-RJ e Sindefurnas conseguem nova decisão judicial que proíbe Furnas e IBDD de demitirem trabalhadores com deficiência

/em /por

Desde dezembro do ano passado Furnas vem tentando demitir 51 trabalhadores com deficiência, contratados através da meio da empresa terceirizada IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Naquela ocasião, os sindicatos Sintergia RJ e Sindefurnas ajuizaram, em conjunto, uma ação na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro para impedir as demissões. A liminar foi obtida na véspera de Natal, dia 24 de dezembro, proibindo Furnas de efetuar qualquer desligamento destes trabalhadores.

Furnas apresentou, sem sucesso, vários recursos para que a liminar fosse suspensa. Ontem, 26 de fevereiro, os sindicatos foram surpreendidos com a informação de que os trabalhadores com deficiência foram novamente comunicados pelas empresas de que seriam demitidos.

Novamente, nesta terça-feira, 27, os sindicatos denunciaram ao juiz titular da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Alexandre Armando Couce de Menezes, o descumprimento da liminar.

Diante da nova denúncia apresentada, o juiz despachou novamente no processo, determinando que Furnas e IBDD estão proibidas de demitir qualquer trabalhador com deficiência até o trânsito em julgado da ação. E o não cumprimento da decisão acarretará em multa diária.

Para Renato Vasconcellos, do Sintergia-RJ, a decisão “com certeza é uma vitória importante, num momento em que os trabalhadores estão sob ataque, sobretudo nós do setor elétrico, o qual o governo golpista tenta privatizar e entregar a preço de banana à iniciativa privada”.

Já o diretor do Sindefurnas, Renato Fernandes, afirma que as entidades sindicais não permitirão em que os trabalhadores com deficiência, ou quaisquer trabalhadores da empresa, sejam tratados de maneira desumana e insensível. “Tentativas de tal natureza não vigarão, pois nós estamos atentos a quaisquer violações aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos que a empresa tente cometer”, destacou.

Segundo o advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Garcez, escritório encarregado da ação movida pelos sindicatos, a insensibilidade do governo Temer novamente se manifesta, desta vez em relação aos trabalhadores com deficiência. “Esse governo que se especializou em espezinhar não apenas a democracia, mas também a classe trabalhadora, as mulheres, os negros, os favelados, os LGBT, os indígena e os quilombolas, agora chega a mais um capítulo lamentável: tratar de maneira desumana trabalhadores com deficiência”, avaliou. “Parabenizo as entidade sindicais por não permitirem que isso ocorra com impunidade”, pontuou.

O advogado Diego Bochnie, também da Advocacia Garcez, lembrou que Furnas tentou diversas vezes derrubar a liminar obtida em 2017 e não conseguiu. “Mais uma vez fracassou a empresa nesta nova tentativa. Esta decisão de hoje foi contundente. O juiz deixou claro em sua decisão que não irá tolerar qualquer demissão destes trabalhadores com deficiência”, finalizou.

Advocacia Garcez participa no Rio de Janeiro de Assembleia dos trabalhadores de Furnas

/em , /por

A Advocacia Garcez, por meio do advogado Diego Bochnie, esteve nesta quinta-feira, 15, na Assembleia dos trabalhadores de Furnas Centrais Elétricas, no Rio de Janeiro. Na ocasião, os trabalhadores deliberaram pela decretação de Estado de Greve por conta da indefinição da empresa em discutir a ACT 2018/2019, bem como a PLR referente ao exercício de 2017.

Leia mais

Sintergia-RJ e Sindefurnas conseguem nova decisão judicial que proíbe Furnas e IBDD de demitirem trabalhadores com deficiência

/em , /por

Desde dezembro do ano passado Furnas vem tentando demitir 51 trabalhadores com deficiência, contratados através da meio da empresa terceirizada IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Naquela ocasião, os sindicatos Sintergia RJ e Sindefurnas ajuizaram, em conjunto, uma ação na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro para impedir as demissões. A liminar foi obtida na véspera de Natal, dia 24 de dezembro, proibindo Furnas de efetuar qualquer desligamento destes trabalhadores.

Furnas apresentou, sem sucesso, vários recursos para que a liminar fosse suspensa. Ontem, 26 de fevereiro, os sindicatos foram surpreendidos com a informação de que os trabalhadores com deficiência foram novamente comunicados pelas empresas de que seriam demitidos.

Novamente, nesta terça-feira, 27, os sindicatos denunciaram ao juiz titular da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Alexandre Armando Couce de Menezes, o descumprimento da liminar.

Diante da nova denúncia apresentada, o juiz despachou novamente no processo, determinando que Furnas e IBDD estão proibidas de demitir qualquer trabalhador com deficiência até o trânsito em julgado da ação. E o não cumprimento da decisão acarretará em multa diária.

Para Renato Vasconcellos, do Sintergia-RJ, a decisão “com certeza é uma vitória importante, num momento em que os trabalhadores estão sob ataque, sobretudo nós do setor elétrico, o qual o governo golpista tenta privatizar e entregar a preço de banana à iniciativa privada”.

Já o diretor do Sindefurnas, Renato Fernandes, afirma que as entidades sindicais não permitirão em que os trabalhadores com deficiência, ou quaisquer trabalhadores da empresa, sejam tratados de maneira desumana e insensível. “Tentativas de tal natureza não vigarão, pois nós estamos atentos a quaisquer violações aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos que a empresa tente cometer”, destacou.

Segundo o advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Garcez, escritório encarregado da ação movida pelos sindicatos, a insensibilidade do governo Temer novamente se manifesta, desta vez em relação aos trabalhadores com deficiência. “Esse governo que se especializou em espezinhar não apenas a democracia, mas também a classe trabalhadora, as mulheres, os negros, os favelados, os LGBT, os indígena e os quilombolas, agora chega a mais um capítulo lamentável: tratar de maneira desumana trabalhadores com deficiência”, avaliou. “Parabenizo as entidade sindicais por não permitirem que isso ocorra com impunidade”, pontuou.

O advogado Diego Bochnie, também da Advocacia Garcez, lembrou que Furnas tentou diversas vezes derrubar a liminar obtida em 2017 e não conseguiu. “Mais uma vez fracassou a empresa nesta nova tentativa. Esta decisão de hoje foi contundente. O juiz deixou claro em sua decisão que não irá tolerar qualquer demissão destes trabalhadores com deficiência”, finalizou.