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8M – Dia Internacional das Mulheres

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Por Juliana Alice Fernandes Gonçalves e Cassia Ribeiro
Advocacia Garcez

O Dia Internacional das Mulheres, celebrado no 8 de março, é um marco não apenas para lembrar as conquistas da luta feminina e feminista, mas também para reforçar a urgência da continuidade dessa batalha. Em 2025, celebramos marcos históricos essenciais para os direitos das mulheres, como os 50 anos da I Conferência Mundial sobre a Mulher no México, os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing e os 25 anos da Resolução 1325 da ONU sobre mulheres, paz e segurança. São conquistas que não apenas representam vitórias importantes, mas também refletem a luta incansável das mulheres, de seus movimentos e das instituições que se alinharam à causa. No entanto, como em toda grande luta, os desafios permanecem, especialmente no que diz respeito à busca pela plena igualdade de gênero.

A luta e os movimentos de mulheres também devem ser entendidos como resistência contra as estruturas patriarcais que ainda dominam muitos aspectos no contexto brasileiro e mundial. Essas estruturas não são apenas culturais, mas políticas e econômicas, sustentadas por um sistema que historicamente marginaliza as mulheres, e, no cenário específico brasileiro, principalmente as negras, periféricas e indígenas. Além disso, as mulheres têm que lidar com uma sobrecarga de responsabilidades, muitas vezes conciliando o trabalho profissional com as tarefas domésticas e cuidados familiares. A própria política, dominada por uma estrutura desigual, exige que as mulheres se adaptem a normas de liderança tipicamente masculinas, o que pode diminuir suas possibilidades de atuar de forma autêntica e transformadora. A resistência, nesse contexto, é um exercício constante de redefinir os espaços de poder.

A data tem suas raízes profundamente ligadas à luta das mulheres trabalhadoras, especialmente no movimento sindical. No início do século XX, mulheres operárias, como as que estavam em greve em Nova York em 1908, enfrentavam condições precárias e reivindicavam melhores salários e direitos trabalhistas. O movimento sindical teve um papel fundamental nessas conquistas, mobilizando e organizando as trabalhadoras em busca de justiça social. Muitas das vitórias que hoje celebramos, como o direito ao voto e melhores condições de trabalho, foram fruto dessa união. A data é um lembrete de que a luta por igualdade e direitos das mulheres continua, e que o movimento sindical segue sendo essencial para a manutenção e avanço desses direitos.

O 8M deve ser uma oportunidade para refletirmos sobre as ameaças que pairam sobre os direitos das mulheres no Brasil e no mundo. A ascensão de movimentos conservadores e a crescente ofensiva de extrema direita têm mostrado a vulnerabilidade das conquistas feministas, especialmente em áreas como direitos reprodutivos e igualdade no mercado de trabalho. Em um cenário de polarização política, é imperativo que mulheres que ocupam espaços de poder se posicionem de forma firme em defesa de uma agenda feminista, garantindo que os direitos das mulheres sigam sendo uma prioridade na construção de um futuro mais justo e igualitário para todas e todos.

Desse modo, é imprescindível que toda a sociedade se empenhe, não apenas no mês de março, mas continuamente, para desconstruir o evidente abismo de violência e desigualdade de gênero que persiste. A advocacia tem o papel de buscar a concretização dos princípios de igualdade e não discriminação, que são a base dos fundamentos de nossa Constituição. Nós, da Advocacia Garcez, reafirmamos o nosso compromisso e responsabilidade na busca de verdadeira evolução social, até o dia em que tais violências deixem de existir e que os direitos já conquistados sejam materializados.

Atuação sindical e jurídica contra opressão de gênero e raça

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Atuação sindical e jurídica contra opressão de gênero e raça é tema do Seminário Internacional da Advocacia Garcez

Durante o Seminário Internacional “Desafios para a reconstrução do movimento sindical e a reconquista dos direitos sociais”, a opressão contra mulheres e minorias no mercado de trabalho e na sociedade foi tema do debate que contou com a participação de Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Elisa Alves, assessora da Secretaria de Governança das Estatais (Sest); e Ingrid Sora, advogada da Advocacia Garcez em São Paulo.

O seminário, realizado pela Advocacia Garcez, fez parte das atividades de inauguração da nova sede em São Paulo.

Neiva, presidenta do Sindicato dos Bancários de SP, destacou a importância em se pensar nos rumos do mundo do trabalho frente às mudanças tecnológicas somados aos problemas seculares como a discriminação de gênero, raça e orientação sexual.

Apesar de atualmente contar com uma diretoria majoritariamente feminina, Neiva relatou que o sindicato demorou 87 anos de sua história para eleger a primeira presidenta mulher. Hoje, são duas mulheres que encabeçam a negociação de todo o setor bancário do país por meio do Comando dos Bancários – mesa capitaneada pela presidência do Sindicato dos Bancários de SP e da Confederação do ramo, a Contraf.

“São duas mulheres comandando uma negociação que, mesmo com a reforma trabalhista e com todos os ataques, garantiu que a Convenção Coletiva dos Bancários, que tem 31 anos de existência, não tenha perdido nenhum direito, preservando diversos direitos que foram retirados da CLT pela reforma trabalhista”, constata.

Neiva destacou que a luta feminista e antirracista está presente no cotidiano do sindicato por meio de uma mesa de negociação de igualdade de oportunidades. “Temos uma mesa de negociação de igualdade de oportunidades que tem 23 anos de existência, sendo uma das primeiras a ser constituída e conquistando cláusulas muito importantes”. Segundo Neiva, a existência da mesa, no entanto, não é suficiente. “É preciso ir além de garantir a inclusão da cláusula na convenção e desenvolver a política junto aos trabalhadores, garantindo que as pessoas tenham acesso ao direito conquistado”, ponderou.

Já Ingrid Sora, advogada da Advocacia Garcez, relatou como o escritório tem buscado inovar sua atuação em diversidade e inclusão, um tema recente e que tem pouca tecnicidade jurídica. “Temos olhado como as empresas têm se comportado efetivamente para mostrar dados e informações envolvendo diversidade e inclusão. O que se percebe é que, para finalidade de ESG e aportes financeiros, é necessário que as empresas demonstrem algumas ações, mas da perspectiva dos trabalhadores e trabalhadoras da base não há reflexos”, explicou.

A Advocacia Garcez tem se dedicado a levantar informações, notícias, normas coletivas e documentos divulgados pelas próprias empresas para entender o que estão fazendo em relação ao tema de mulher, raça, deficiência, inclusão e povos originários. O trabalho de pesquisa antecede as ações judiciais e deve subsidiá-las.

“Com relação às ações que já temos no escritório, temos adotado o Protocolo com perspectiva de gênero, documento do CNJ que traz um guia prático e conceituações para o âmbito da Justiça com perspectiva de gênero”, pontuou Ingrid.

Ingrid destacou que atuar com mais ênfase contra as opressões de gênero, raça, entre outras, tem sido uma experiência desafiadora de comunicação e de estudo, uma vez que é necessário aplicar conceitos dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), princípios de ESG, além das normas trabalhistas e internacionais na análise de um mesmo caso.

Reconstruindo as estatais

Na mesma mesa, Elisa Alves, assessora da Secretaria de Governança das Estatais (SEST) abordou a necessidade em se reconstruir, no Brasil, o papel das estatais.

Segundo ela, nos últimos anos, a SEST atuou num papel de chancelar políticas que destruíram as estatais e promoveram políticas que enfraquecem o movimento sindical, mas hoje se tem uma visão diferente. “Temos que trazer de volta para dentro das estatais e do próprio governo a retomada do diálogo com o movimento sindical, que tem papel fundamental para exigir da estatal o cumprimento de seu objetivo, sendo que ele é diverso da rentabilidade dos acionistas”.

Além disso, Elisa destacou a importância da participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas estatais. Atualmente, disse ela, discute-se inclusive o aumento da participação do número de empregados em diversos destes conselhos, uma mudança de perspectiva que fortalece o movimento sindical e os empregados.

Inauguração da Nova Sede São Paulo

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Em inauguração da nova sede em SP, Advocacia Garcez promove seminário internacional

Para marcar a inauguração da nova sede no centro da capital paulista, a Advocacia Garcez promoveu o seminário internacional “Desafios para a reconstrução do movimento sindical e a reconquista dos direitos sociais” na última terça-feira, dia 24.

O seminário contou com debates que reuniram representantes de entidades sindicais, organizações nacionais e internacionais, advogados brasileiros e estrangeiros, abordando temas caros à garantia de direitos sociais no Brasil e os desafios impostos ao movimento sindical brasileiro.

Por meio de uma análise feminista, Juliana Alice Fernandes Gonçalves, advogada da Advocacia Garcez, trouxe para o debate um estudo sobre a situação dos direitos das mulheres na atividade legislativa do poder executivo em 2019. Para tanto, a advogada analisou, através do recorte de gênero, os decretos e medidas provisórias editadas pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, em 2019. A análise tinha como objetivo debater sobre os direitos das mulheres através do Estado.

“Existem desafios para a reconstrução do movimento sindical, e isso não se refere apenas ao cenário brasileiro. Para que essa reconstrução seja efetiva, as questões de gênero e feministas não devem ser ignoradas ou deixadas para depois. É necessário que se trabalhe todos os pontos deficitários de forma conjunta, e, assim, garantir a reconquista dos direitos sociais”, afirmou Juliana.

Seguindo na mesma temática, outro painel que deu ênfase à luta contra o patriarcado, à opressão das mulheres e das minorias no mercado de trabalho e na sociedade contou com a participação de Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Elisa Alves, assessora da Secretaria de Governança das Estatais (Sest); e Ingrid Sora, advogada da Advocacia Garcez em São Paulo.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, destacou a importância do seminário a todos os presentes, tanto do movimento sindical quanto operadores do direito, para fazer frente ao novo mundo do trabalho, à nova conjuntura e no combate a exploração das bigtechs. “É muito importante a gente pensar quais são os rumos do mundo do trabalho, como faremos frente à essa mudança tecnológica e discutir problemas que já são seculares como a discriminação de gênero, raça e orientação sexual” pontuou.

Em seguida, o painel sobre a questão racial contou com a participação do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que destacou a importância da Lei 14.553/2023 que determina a inclusão de informações sobre pertencimento ao segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas públicas.

Vicentinho destacou a importância do escritório da Advocacia Garcez para a classe trabalhadora e afirmou que o escritório tem um papel fundamental na divulgação da Lei 14.553 junto ao movimento sindical. “Um pedido a vocês que conhecem o escritório: falem para seus colegas de outras categorias o quanto esse escritório é importante, que a gente pode ter confiança e a certeza de que esse tem um lado; não tem dois”, reiterou Vicentinho.

O painel sobre novos espaços de luta no plano internacional e em outras áreas do direito contou com a participação de Mery Laura Perdomo, advogada colombiana e coordenadora latino-americana da ILAW – International Lawyers Assisting Workers Network, entidade global que representa advogados e advogadas de trabalhadores; Rodrigo Salgado, professor da Universidade Mackenzie e coordenador das áreas de direito econômico e societário da Advocacia Garcez; e Ruediger Helm, advogado alemão, diretor da ILAW e parceiro da Advocacia Garcez na ação coletiva trabalhista internacional no caso do crime ambiental de Brumadinho.

Para finalizar, o painel “Como enfrentar os novos desafios do movimento sindical em reconstruir os direitos trabalhistas” contou com a participação de Edson Bertoldo, secretário jurídico do Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor)  e Luciano Leite, secretário-geral e presidente eleito do Secor. O debate foi mediado por Cássia Ribeiro dos Santos, advogada trabalhista na Advocacia Garcez.

Para finalizar os debates, Luciano Leite reiterou a importância do debate realizado desejando que outras oportunidades similares se repitam para que seja possível construir uma sociedade melhor.

Os debates foram transmitidos ao vivo pela página da Advocacia Garcez no Facebook. Para assistir a primeira parte, clique aqui e para assistir a segunda parte clique aqui.

A nova sede do escritório em São Paulo fica localizada na Rua Libero Badaró, 293, no centro.