Advocacia Garcez participa de Audiência Pública que discute a privatização da Eletrobras no Amazonas
O escritório de Advocacia Garcez, representado pelo advogado Maximiliano Nagl Garcez, participou na manhã de terça-feira, 21, da Audiência Pública que discutiu a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, subsidiária da Eletrobras no Estado do Amazonas. O evento aconteceu na Capital, Manaus, e, na ocasião, Garcez criticou a maneira como foram feitos os trâmites que resultaram na audiência.
Em sua fala, o profissional se solidarizou com os trabalhadores, que foram impedidos – de maneira autoritária – de entrar no auditório para acompanhar as discussões. Garcez lembrou que a realização de apenas uma Audiência Pública na Capital, em um auditório que comporta apenas 180 pessoas não dá conta de dar publicidade e de respeitar o direito de informação do cidadão em processo de desestatização de empresa pública que presta serviço público essencial no Amazonas. “O Estado tem muitas peculiaridades, selva amazônica, riquezas naturais, zona fronteiriça e uma audiência não é suficiente para discutir de fato com a população de modo que essa audiência é pró-forma”, explicou.
O advogado teve ainda a oportunidade de lembrar que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Paulo Rabelo, é investigado criminalmente pela Polícia Federal. Para ele, o Banco possui um papel fundamental na privatização e a investigação contra seu presidente compromete o processo como um todo.
Por fim, Maximiliano Nagl Garcez lembrou que tanto a Alemanha quanto os Estados Unidos proibiram que empresas estatais chinesas pudessem comprar ativos estratégicos de seus países, inclusive dos setores elétricos e questionou o motivo dessa lógica não se aplicar ao Brasil.
Todos esses argumentos serviram de base para que o escritório entrasse com uma ação na justiça pleiteando o cancelamento da audiência. Apesar de indeferir o pedido, a juíza responsável pelo caso acatou a sugestão e entendeu que outras audiências podem ser realizadas para dar mais visibilidade ao tema.
