Advogados debatem ações coletivas como instrumentos de legitimidade da luta dos trabalhadores
Entre os dias 13 e 17 de março a Advocacia Garcez participou do Fórum Social Mundial (FSM), realizado em Salvador, na Bahia. Por meio dos painéis promovidos pelo escritório os advogados e advogadas discutiram estratégias de enfrentamento ao neoliberalismo e aos golpes antidemocráticos, além de mostrar ao mundo a luta dos trabalhadores da Eletrobras para que a estatal não seja privatizada.
Dentre os painéis o advogado Felipe Vasconcellos conduziu na quinta-feira, 15, o debate “Ações Coletivas e Class Actions: Experiências no Brasil e no Mundo”, encerrando assim a participação do escritório no Fórum.
De acordo com ele, a Advocacia Garcez sempre teve a preocupação de auxiliar e contribuir com a luta da classe trabalhadora para que essa luta seja vitoriosa. E afirma ainda que uma das ferramentas utilizada para a conquista dos objetivos é a ação coletiva.
Vasconcellos lembra que este tipo de ação têm duas perspectivas: instrumento jurídico para contribuir com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras e o pressuposto de nova compreensão de ação sindical e de sindicato na sociedade.
Para exemplificar as ações coletivas no mundo, o advogado citou o caso da Abercrombie & Fitch, varejista estadunidense de roupa que adotava como política visual a contratação de homens brancos, com determinada altura e porte físico para trabalharem como vendedores. A loja também deixou de contratar uma mulher muçulmana devido ao uso do hijab.
Uma ação coletiva resultou em um acordo de 40 milhões de dólares para indenização dos trabalhadores discriminados e criação de um departamento de diversidade, entre outras medidas. No entanto, o hijab continuou proibido até que a população parou de consumir na loja e a obrigou permitir a vestimenta. “A mudança no código de vestimenta possibilitou o empoderamento dos trabalhadores no local de trabalho e a compreensão que essas ações coletivas no âmbito geral são possíveis”, explicou.
No Brasil o Habib’s adotou, no dia 13 de março de 2016, a partir da sua matriz uma orientação para mudar a identidade visual de seus restaurantes, que originalmente são vermelhos, para verde e amarelo; distribuir panfletos com hastag #pelamudançanobrasil; e broche no uniforme dos funcionários.
Segundo Vasconcellos, era uma clara tentativa de vincular a posição política golpista do proprietário aos trabalhadores. “Uma coisa é pintar de verde e amarelo na copa do mundo, outra coisa é pintar de verde e amarelo no dia 13 de março de 2016, que foi a votação do impeachment, inclusive com deputados homenageando torturadores na Câmara. Não é uma mera pintura, é uma tentativa de imposição de uma ideologia político-partidária que ele queria vincular aos trabalhadores. Mas por meio de uma ação coletiva nós conseguimos uma liminar para impedir essa prática no Habib’s em âmbito nacional”, relatou.
Outro aspecto sobre as ações coletivas é a substituição processual, quando o sindicato atua em nome dos trabalhadores, podendo ser um pequeno grupo ou um único trabalhador. “As ações coletivas se colocam como uma ferramenta privilegiada num cenário de aumento da repressão e impedimento do acesso à justiça nessa reforma trabalhista”, destacou.
Ao final, Felipe Vasconcellos avaliou como positiva a participação da Advocacia Garcez no Fórum Social Mundial. “As ações coletivas são uma ferramenta antiga no arcabouço jurídico, mas pouco utilizadas e, quando utilizadas, sofrem resistência do judiciário”, continuou. “A luta política sempre será primordial, mas a ação coletiva pode oferecer instrumentos importantes de apoio e legitimidade a esta luta política”, concluiu
