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Debate desastre de Brumadinho em audiência Pública no Senado

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(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Advocacia Garcez debate desastre de Brumadinho em audiência Pública no Senado

Em luta por justiça e reparação às vítimas do desastre de Brumadinho, a Advocacia Garcez participou, em 23 de outubro, da Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, no Senado, para debater sobre o desastre de Brumadinho e as violações aos direitos humanos, que vitimou fatalmente 272 pessoas em 25 de janeiro de 2019.

A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), Andressa Rodrigues, e o advogado alemão Rüdiger Helm participaram da audiência junto ao senador Paulo Paim.

Ao abrir a audiência, o senador Paulo Paim destacou que o rompimento da barragem constituiu o acidente de trabalho mais grave já ocorrido no Brasil e o segundo maior desastre industrial do século. “Um considerável número de direitos humanos foi violado e os familiares das vítimas continuam na busca de justiça – tanto aqui como na Alemanha. A realização desta audiência pública possui, portanto, uma importância vital e visa não apenas evitar a perpetuação da impunidade, mas também dar a devida atenção a essas questões”, reiterou o senador.

O advogado Maximiliano Garcez lamentou que, até hoje, não se tenha obtido justiça adequada nem financeira e nem criminalmente tanto no Brasil quanto na Alemanha.

A Advocacia Garcez, que representa a Avabrum e o Sindicato Metalbase, pretende que o caso de Brumadinho tenha um impacto no aumento da qualidade da proteção da saúde e segurança dos trabalhadores na mineração, a exemplo do acidente do Rana Plaza, em Bangladesh. “Essa luta é fundamental também para garantir que essas vidas não sejam completamente perdidas em vão e, pelo menos, sirvam para ter um impacto sistêmico de aumentar a segurança da sociedade, dos trabalhadores e trabalhadoras e proteção ao meio ambiente em relação à mineração e em relação a essa indústria fraudulenta de certificações de grandes obras”, declarou Garcez.

O advogado alemão Rüdiger Helm, parceiro da Advocacia Garcez na Alemanha, ressaltou que as desigualdades do atual sistema econômico global ficam evidentes no caso de Brumadinho. “Enquanto as vítimas não podem se dar ao luxo de defender adequadamente os seus direitos, a TÜV SÜD está gastando dezenas de milhões de euros para se proteger. E estão usando uma estratégia legal para aproveitar ao máximo sua vantagem financeira e tentar rejeitar as acusações contra eles.”

Helm explicou que, de acordo com o Acordo de Roma II, casos internacionais de direito civil são regidos pela legislação processual do Estado onde o caso é apresentado e pela legislação de responsabilidade do Estado onde o dano ocorreu. Ou seja, a ação internacional movida contra a TÜV SÜD na Alemanha segue os ritos judiciais alemães enquanto o julgamento será feito com base no direito material brasileiro.

O advogado alemão encerra suas falas esperançoso de que a estratégia legal utilizada pela TÜV SÜD não resulte no fato de alguns parentes e vítimas não vivam o suficiente para testemunhar a justiça sendo feita.

A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), Andressa Rodrigues, destacou que o processo criminal brasileiro ainda está no início, na fase de citação dos réus. E que a Justiça Federal, após os réus já terem sido citados pela justiça estadual, concedeu novo prazo de 100 dias corridos para apresentarem suas defesas – prazo 10 vezes maior que o do processo penal. “Por causa desses 100 dias, passaremos mais um aniversário da tragédia-crime sem que o processo criminal tenha chegado na fase de audiências para a oitiva das testemunhas”, indignou-se.

Andressa relatou que, na Alemanha, já se passaram quatro anos da data em que foi apresentada uma queixa criminal formal contra a TÜV SÜD matriz e um de seus funcionários. Segundo ela, a Procuradoria de Munique está demorando para concluir as investigações e definir se abrirá ou não uma ação penal.

“Defendemos que essa tragédia-crime não se repita em lugar nenhum no Brasil e no mundo. Porém pouco tem sido feito para um maior controle sobre as barragens. Esse controle continua privatizado na mão das próprias mineradoras ou de certificadoras privadas que já aprendemos, da forma mais dura, que não podemos e não devemos confiar. O prazo imposto para o descomissionamento das barragens foi flexibilizado por meio de acordos entre o Ministério Público e as mineradoras. E, junto com tudo isso, temos os eventos climáticos extremos cada vez mais recorrentes. Nossas barragens não foram feitas para aguentar grandes quantidades de chuva em um curto espaço de tempo e não sabemos que medidas estão sendo tomadas para aumentar a segurança de nossas barragens”, constatou Andressa.

Para Andressa, a violação de direitos humanos segue impregnada na vida dos familiares das vítimas diariamente. “Seguimos presos à lama de sangue e de dor da Vale e da TUV SUD desde o dia 25 de janeiro de 2019. Não passou e não acabou”, finalizou.

A audiência contou ainda com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Geraldo Emediato de Souza; da senadora Damares Alves (Republicanos); da Representante da Associação de Moradores do Parque do Lago, Parque da Cachoeira e Alberto Flores (Acopapa), Lidía Gonçalves de Lima; da defensora pública da Defensoria Púnlica de Minas Gerais, Carolina Morishita; o representante da IndustriALL Global Union (federação internacional de sindicatos), Kemal Özkan, e o diretor sindical Internacional da União Industrial de Mineração, Química e Energia (IGBCE), Hannes Kühn.

Para ler mais sobre a audiência, clique aqui.

Seminário Internacional da Advocacia Garcez aborda novos caminhos de luta pela garantia dos direitos

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Seminário Internacional da Advocacia Garcez aborda novos caminhos de luta pela garantia dos direitos

O Seminário Internacional “Desafios para a reconstrução do movimento sindical e a reconquista dos direitos sociais” marcou a inauguração da nova sede da Advocacia Garcez em São Paulo.

Além de abordar a questão de gênero – debate primordial na luta pela igualdade de direitos, o seminário contou com outras importantes perspectivas como a questão racial, a luta no plano internacional e em outras áreas do direito e a luta do movimento sindical na reconstrução dos direitos trabalhistas.

Questão racial no trabalho e no Congresso

Vicentinho, advogado e deputado estadual pelo PT, participou do seminário abordando a questão racial no mundo laboral e o cenário no Congresso Nacional.

Vicentinho (PT-SP) mencionou a Lei 14.553/2023 que determina a inclusão de informações sobre pertencimento ao segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público. Segundo ele, a medida permitirá fazer uma análise profunda para definir políticas e oportunidades à população negra brasileira.

O deputado federal lembrou que a participação das mulheres e da população negra no Congresso Nacional é ínfima. “No meu trabalho de conclusão da pós-graduação na Unicamp, eu já falava da composição do Congresso Nacional naquela época. Hoje não mudou muito, nós somos 51, 52 ou 53 negros no Parlamento. Somente agora está se criando uma bancada negra.”

Vicentinho comparou os números de representação no Congresso Nacional, dado que denuncia a realidade. Segundo ele, o país possui apenas 90 mulheres representantes na Câmara dos Deputados. A subrepresentatividade também atinge a população indígena e os trabalhadores rurais que têm, cada um, apenas 4 representantes. Em detrimento de três trabalhadores metalúrgicos, Vicentinho cita que há 128 fazendeiros eleitos e 300 empresários.

“Estamos vivendo um momento de esperança apesar dessa dura realidade no Brasil. O que fazer, eu não sei, mas precisamos nos espelhar nos sindicatos democráticos e reunir pessoas diferenciadas. Então é reunir e ouvir”, concluiu.

Luta no âmbito internacional e em outras áreas do direito

Para tratar dos novos espaços de luta, o seminário contou com a participação de Mery Laura Perdomo, da ILAW – International Lawyers Assisting Workers Network; Rodrigo Salgado, coordenador das áreas de direito econômico e societário da Advocacia Garcez; e Ruediger Helm, advogado alemão.

Ao focar em novos âmbitos de atuação, Mery Laura menciona o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) como uma alternativa primordial. “Além da defesa que pensamos em cada cidade e cada país, é importante pensar em estratégias internacionais e regionais de defesa dos direitos trabalhistas. Neste sentido, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem, pelo menos, 12 caminhos diferentes que podemos utilizar para defender os direitos trabalhistas.”

Mery Laura relatou que, atualmente, a maioria dos espaços do SIDH são ocupados por outros direitos, mas destaca que o direito trabalhista, o direito de associação e o direito à greve são direitos humanos e, portanto, o Sistema é um local que pode ser utilizado na defesa destes direitos.

O advogado alemão Ruediger Helm abordou a ação internacional movida pela Advocacia Garcez, que busca responsabilizar a certificadora alemã TUV SUD pelo crime ambiental ocorrido em Brumadinho.

De acordo com o Estatuto de Roma 2, do qual Brasil e Alemanha são signatários, questões peculiares comandam o direito civil internacional. Portanto, quando uma ação civil é ajuizada no exterior por um fato ocorrido em outro país, o direito processual segue os ritos do país em que a ação corre, mas o julgamento será feito com base no direito material do país de origem. Ou seja, a ação contra a TUV SUD obedece ao regramento jurídico alemão enquanto o julgamento se dará com base no direito material brasileiro.

Portanto, se a TUV SUD for responsabilizada pelo que fez de acordo com a legislação brasileira, ela tem que ser responsabilizada na Alemanha. “Essa vitória que estamos pleiteando é relevante e representa um passo anticolonial por não permitir a TUV SUD escapar da Justiça só fugindo da cena do crime”, afirmou Helm.

Apesar de enfrentar a ideia pré-concebida de que a TUV SUD, uma empresa que é orgulho do povo alemão, seria incapaz de cometer algo tão horrendo, Helm afirma que existem provas contundentes sobre o envolvimento da empresa no crime ambiental.

Helm exaltou a lógica sindical alemã, que tem como base a solidariedade internacional. Foi esta solidariedade, conta Helm, que permitiu que o processo fosse possível na Alemanha. Ele explicou que, para a ação ocorrer, a Justiça alemã exige um depósito judicial expressivo para garantir indenização em caso de improcedência. No caso da ação contra a TUV SUD, o pagamento foi realizado de maneira corajosa pelo Sindicato dos Trabalhadores Químicos da Alemanha.

O advogado Maximiliano Garcez acrescentou que diversas organizações têm procurado a Advocacia Garcez devido a ação ter se tornado um caso paradigmático no qual se busca responsabilizar a certificadora e a empresa pelo crime ambiental ocorrido.

Ao abordar a atuação sindical junto a outras áreas do direito, o advogado Rodrigo Salgado afirma que é necessário que o movimento sindical e social atuem junto a áreas nas quais não foi convidado a estar ou nunca teve interesse em atuar como o ambiente regulatório e econômico. “Atuar em outras esferas tem como objetivo combater no campo deles, coisa que eles têm feito com muita violência nos últimos anos”, reiterou.

“Na nossa tradição, dominamos a dinâmica da relação capital-trabalho no âmbito do direito do trabalho que, na minha opinião, deveria ser analisada pela ótica do direito econômico. Afinal, a relação capital-trabalho viabiliza que mais ou menos pessoas se apropriem da riqueza gerada pelo próprio trabalho e é isso que o direito econômico trata: a regulação de quem se apropria da riqueza”, destacou.

Desafios sindicais na reconstrução dos direitos

O painel “Como enfrentar os novos desafios do movimento sindical em reconstruir os direitos trabalhistas” contou com a participação de Edson Bertoldo, secretário jurídico do Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor) e Luciano Leite, secretário-geral e presidente eleito do Secor. O debate foi mediado por Cássia Ribeiro dos Santos, advogada trabalhista na Advocacia Garcez.

Edson Bertoldo, secretário jurídico do Secor, reforçou a importância da atuação jurídica em conjunto com a Advocacia Garcez. Bertoldo destacou as ações realizadas em defesa dos trabalhadores das Lojas Americanas, das perícias realizadas no Shopping de Osasco, entre outras.

O dirigente avalia que abrir mão do juridiquês e o sindicalês para dialogar com os trabalhadores é um ponto positivo que deu certo em sua atuação no departamento jurídico do Sindicato. “Eu falo para o trabalhador qual é a importância [do jurídico], o que ele pode receber e a importância de ser sindicalizado senão o trabalhador não entende. Se ele chega no Secor e você fala o juridiquês que ele não entende, o trabalhador vai embora e pega um advogado lá na estação. Então, tem sempre que falar o objetivo da questão.”

Para Bertoldo, só o trabalhador ganhou com as atuações jurídicas promovidas pelo Secor em parceria com a Advocacia Garcez. O dirigente citou exemplos concretos que as ações jurídicas geraram impacto diretamente na vida dos comerciários de Osasco e Região.

Para Luciano Leite, as bandeiras anteriores foram superadas pela reforma trabalhista de 2017. “Anteriormente, nós lutávamos por redução de jornada, por piso salarial unificado, por ter uma convenção coletiva única, mas a partir da reforma trabalhista de 2017, os sindicatos passaram por uma descapitalização. Então, temos o desafio de manter as estruturas sindicais funcionando, com trabalhadores.

Os debates foram transmitidos ao vivo pela página da Advocacia Garcez no Facebook. Para assistir a primeira parte, clique aqui e para assistir a segunda parte clique aqui.

A nova sede do escritório em São Paulo fica localizada na Rua Libero Badaró, 293, no centro.

Atuação sindical e jurídica contra opressão de gênero e raça

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Atuação sindical e jurídica contra opressão de gênero e raça é tema do Seminário Internacional da Advocacia Garcez

Durante o Seminário Internacional “Desafios para a reconstrução do movimento sindical e a reconquista dos direitos sociais”, a opressão contra mulheres e minorias no mercado de trabalho e na sociedade foi tema do debate que contou com a participação de Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Elisa Alves, assessora da Secretaria de Governança das Estatais (Sest); e Ingrid Sora, advogada da Advocacia Garcez em São Paulo.

O seminário, realizado pela Advocacia Garcez, fez parte das atividades de inauguração da nova sede em São Paulo.

Neiva, presidenta do Sindicato dos Bancários de SP, destacou a importância em se pensar nos rumos do mundo do trabalho frente às mudanças tecnológicas somados aos problemas seculares como a discriminação de gênero, raça e orientação sexual.

Apesar de atualmente contar com uma diretoria majoritariamente feminina, Neiva relatou que o sindicato demorou 87 anos de sua história para eleger a primeira presidenta mulher. Hoje, são duas mulheres que encabeçam a negociação de todo o setor bancário do país por meio do Comando dos Bancários – mesa capitaneada pela presidência do Sindicato dos Bancários de SP e da Confederação do ramo, a Contraf.

“São duas mulheres comandando uma negociação que, mesmo com a reforma trabalhista e com todos os ataques, garantiu que a Convenção Coletiva dos Bancários, que tem 31 anos de existência, não tenha perdido nenhum direito, preservando diversos direitos que foram retirados da CLT pela reforma trabalhista”, constata.

Neiva destacou que a luta feminista e antirracista está presente no cotidiano do sindicato por meio de uma mesa de negociação de igualdade de oportunidades. “Temos uma mesa de negociação de igualdade de oportunidades que tem 23 anos de existência, sendo uma das primeiras a ser constituída e conquistando cláusulas muito importantes”. Segundo Neiva, a existência da mesa, no entanto, não é suficiente. “É preciso ir além de garantir a inclusão da cláusula na convenção e desenvolver a política junto aos trabalhadores, garantindo que as pessoas tenham acesso ao direito conquistado”, ponderou.

Já Ingrid Sora, advogada da Advocacia Garcez, relatou como o escritório tem buscado inovar sua atuação em diversidade e inclusão, um tema recente e que tem pouca tecnicidade jurídica. “Temos olhado como as empresas têm se comportado efetivamente para mostrar dados e informações envolvendo diversidade e inclusão. O que se percebe é que, para finalidade de ESG e aportes financeiros, é necessário que as empresas demonstrem algumas ações, mas da perspectiva dos trabalhadores e trabalhadoras da base não há reflexos”, explicou.

A Advocacia Garcez tem se dedicado a levantar informações, notícias, normas coletivas e documentos divulgados pelas próprias empresas para entender o que estão fazendo em relação ao tema de mulher, raça, deficiência, inclusão e povos originários. O trabalho de pesquisa antecede as ações judiciais e deve subsidiá-las.

“Com relação às ações que já temos no escritório, temos adotado o Protocolo com perspectiva de gênero, documento do CNJ que traz um guia prático e conceituações para o âmbito da Justiça com perspectiva de gênero”, pontuou Ingrid.

Ingrid destacou que atuar com mais ênfase contra as opressões de gênero, raça, entre outras, tem sido uma experiência desafiadora de comunicação e de estudo, uma vez que é necessário aplicar conceitos dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), princípios de ESG, além das normas trabalhistas e internacionais na análise de um mesmo caso.

Reconstruindo as estatais

Na mesma mesa, Elisa Alves, assessora da Secretaria de Governança das Estatais (SEST) abordou a necessidade em se reconstruir, no Brasil, o papel das estatais.

Segundo ela, nos últimos anos, a SEST atuou num papel de chancelar políticas que destruíram as estatais e promoveram políticas que enfraquecem o movimento sindical, mas hoje se tem uma visão diferente. “Temos que trazer de volta para dentro das estatais e do próprio governo a retomada do diálogo com o movimento sindical, que tem papel fundamental para exigir da estatal o cumprimento de seu objetivo, sendo que ele é diverso da rentabilidade dos acionistas”.

Além disso, Elisa destacou a importância da participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas estatais. Atualmente, disse ela, discute-se inclusive o aumento da participação do número de empregados em diversos destes conselhos, uma mudança de perspectiva que fortalece o movimento sindical e os empregados.

Inauguração da Nova Sede São Paulo

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Em inauguração da nova sede em SP, Advocacia Garcez promove seminário internacional

Para marcar a inauguração da nova sede no centro da capital paulista, a Advocacia Garcez promoveu o seminário internacional “Desafios para a reconstrução do movimento sindical e a reconquista dos direitos sociais” na última terça-feira, dia 24.

O seminário contou com debates que reuniram representantes de entidades sindicais, organizações nacionais e internacionais, advogados brasileiros e estrangeiros, abordando temas caros à garantia de direitos sociais no Brasil e os desafios impostos ao movimento sindical brasileiro.

Por meio de uma análise feminista, Juliana Alice Fernandes Gonçalves, advogada da Advocacia Garcez, trouxe para o debate um estudo sobre a situação dos direitos das mulheres na atividade legislativa do poder executivo em 2019. Para tanto, a advogada analisou, através do recorte de gênero, os decretos e medidas provisórias editadas pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, em 2019. A análise tinha como objetivo debater sobre os direitos das mulheres através do Estado.

“Existem desafios para a reconstrução do movimento sindical, e isso não se refere apenas ao cenário brasileiro. Para que essa reconstrução seja efetiva, as questões de gênero e feministas não devem ser ignoradas ou deixadas para depois. É necessário que se trabalhe todos os pontos deficitários de forma conjunta, e, assim, garantir a reconquista dos direitos sociais”, afirmou Juliana.

Seguindo na mesma temática, outro painel que deu ênfase à luta contra o patriarcado, à opressão das mulheres e das minorias no mercado de trabalho e na sociedade contou com a participação de Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo; Elisa Alves, assessora da Secretaria de Governança das Estatais (Sest); e Ingrid Sora, advogada da Advocacia Garcez em São Paulo.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, destacou a importância do seminário a todos os presentes, tanto do movimento sindical quanto operadores do direito, para fazer frente ao novo mundo do trabalho, à nova conjuntura e no combate a exploração das bigtechs. “É muito importante a gente pensar quais são os rumos do mundo do trabalho, como faremos frente à essa mudança tecnológica e discutir problemas que já são seculares como a discriminação de gênero, raça e orientação sexual” pontuou.

Em seguida, o painel sobre a questão racial contou com a participação do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que destacou a importância da Lei 14.553/2023 que determina a inclusão de informações sobre pertencimento ao segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas públicas.

Vicentinho destacou a importância do escritório da Advocacia Garcez para a classe trabalhadora e afirmou que o escritório tem um papel fundamental na divulgação da Lei 14.553 junto ao movimento sindical. “Um pedido a vocês que conhecem o escritório: falem para seus colegas de outras categorias o quanto esse escritório é importante, que a gente pode ter confiança e a certeza de que esse tem um lado; não tem dois”, reiterou Vicentinho.

O painel sobre novos espaços de luta no plano internacional e em outras áreas do direito contou com a participação de Mery Laura Perdomo, advogada colombiana e coordenadora latino-americana da ILAW – International Lawyers Assisting Workers Network, entidade global que representa advogados e advogadas de trabalhadores; Rodrigo Salgado, professor da Universidade Mackenzie e coordenador das áreas de direito econômico e societário da Advocacia Garcez; e Ruediger Helm, advogado alemão, diretor da ILAW e parceiro da Advocacia Garcez na ação coletiva trabalhista internacional no caso do crime ambiental de Brumadinho.

Para finalizar, o painel “Como enfrentar os novos desafios do movimento sindical em reconstruir os direitos trabalhistas” contou com a participação de Edson Bertoldo, secretário jurídico do Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região (Secor)  e Luciano Leite, secretário-geral e presidente eleito do Secor. O debate foi mediado por Cássia Ribeiro dos Santos, advogada trabalhista na Advocacia Garcez.

Para finalizar os debates, Luciano Leite reiterou a importância do debate realizado desejando que outras oportunidades similares se repitam para que seja possível construir uma sociedade melhor.

Os debates foram transmitidos ao vivo pela página da Advocacia Garcez no Facebook. Para assistir a primeira parte, clique aqui e para assistir a segunda parte clique aqui.

A nova sede do escritório em São Paulo fica localizada na Rua Libero Badaró, 293, no centro.

 

Dia Mundial da Saúde Mental

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O Dia Internacional da Saúde Mental é celebrado em 10 de outubro de cada ano e foi estabelecido pela Federação Mundial para Saúde Mental para destacar a importância da saúde mental e combater o estigma associado às doenças mentais.
A saúde mental é definida pela OMS como “um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade”.
De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, são influentes na manutenção da saúde mental não apenas características individuais, mas também fatores sociais, culturais, econômicos, políticos e ambientais. Outras questões como estresse, genética, nutrição, infecções perinatais e exposição a perigos ambientais também contribuem para o desenvolvimento de transtornos mentais.
A conscientização crescente sobre a importância da saúde mental levou a avanços significativos na proteção legal e nos direitos das pessoas que sofrem de distúrbios mentais. Hoje nós temos como direitos fundamentais relacionados à saúde mental o direito à privacidade, à igualdade, à dignidade e à saúde.
Contudo, o estigma social em relação à saúde mental ainda persiste, o que pode dificultar a busca de tratamento e o apoio necessário. Por isso, a proteção legal da saúde mental é fundamental para garantir a preservação dos direitos fundamentais e que as pessoas recebam o tratamento e o apoio necessários. Em um ambiente de trabalho, por exemplo, reconhecer os desafios que os trabalhadores enfrentam, compreender a legislação e implementar estratégias de promoção da saúde mental são passos essenciais para criar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
É possível buscar atendimento para saúde mental no Sistema Único de Saúde, SUS. Com o cadastro no sistema é possível agendar psicólogos e psiquiatras. A atenção à saúde mental também é realizada através da Política Nacional da Saúde Mental, coordenada pelo Ministério da Saúde, que prevê os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), os Serviços Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais.

Texto elaborado por Fabiana Padilha Andrejewski (OAB.PR 112.620) e Letícia Nicolosi Cury (Acadêmica em Direito).

Fontes:
https://pensesus.fiocruz.br/saude-mental
https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/09/15/os-10-transtornos-mentais-mais-comuns-saiba-identificar-os-seus-sinais.htm
Por que o Brasil tem a população mais ansiosa do mundo | Saúde | G1 (globo.com)
O que é saúde mental segundo a OMS | National Geographic (nationalgeographicbrasil.com)
Transtornos mentais – OPAS/OMS | Organização Pan-Americana da Saúde (paho.org)

Outubro Rosa

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O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, iniciado na década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure, tendo como o objetivo principal o de informar e conscientizar sobre a doença; proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento.
O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos. Cerca de 2,3 milhões de casos novos foram estimados para o ano de 2020 em todo o mundo. No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA) , foram estimados 66.280 casos novos de câncer de mama em 2021, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.
O câncer de mama também ocupa a primeira posição em mortalidade advinda do câncer entre as mulheres no Brasil, com taxa de mortalidade ajustada por idade, pela população mundial, para 2019, de 14,23/100 mil, justificando a necessidade do trabalho de educação e prevenção sobre o tema.
Os principais sinais e sintomas suspeitos de câncer de mama são: caroço (nódulo), geralmente endurecido, fixo e indolor; pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja, alterações no bico do peito (mamilo) e saída espontânea de líquido de um dos mamilos. Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou na região embaixo dos braços (axilas).
Importante lembrar que qualquer pessoa pode ser acometida por este tipo de câncer, sendo que o diagnóstico precoce é um grande aliado nas chances de remissão completa, por isso é necessário a atenção e cuidado com as mamas, como visitas frequentes à profissionais da saúde, e autoexame.

Referências:
https://bvsms.saude.gov.br/outubro-rosa-mes-de-conscientizacao-sobre-o-cancer-de-mama-2/

https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/campanhas/2022/outubro-rosa

https://bvsms.saude.gov.br/outubro-rosa-prevencao-e-diagnostico-precoce-do-cancer-de-mama/

 

#igualdade #cancer #cancerdemama #DireitoSocial #mamografia #outubrorosa #Saúde #Sindicalistas

Dia Internacional das Pessoas Idosas

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O Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro, é uma ocasião importante para refletir sobre a contribuição valiosa que as pessoas mais velhas fazem para a sociedade e reconhecer os desafios que enfrentam à medida que envelhecem. Esta data foi instituída em 1991 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre as questões relacionadas ao envelhecimento e para celebrar a diversidade e riqueza das experiências dos idosos em todo o mundo.

Contudo, à medida que as pessoas envelhecem, muitas vezes enfrentam questões de saúde, solidão e discriminação. A discriminação por idade, conhecida como etarismo, assim como ageismo e idadismo, também é uma preocupação. Isso ocorre quando os idosos são tratados de maneira injusta ou desrespeitosa devido à sua idade. O etarismo pode afetar negativamente a autoestima e a saúde mental dos idosos, bem como limitar suas oportunidades de emprego e participação na sociedade.

Para enfrentar esses desafios e celebrar verdadeiramente o Dia do Idoso, é fundamental promover o envelhecimento saudável e ativo, bem como, reconhecer que os trabalhadores mais velhos também trazem várias vantagens para o mercado de trabalho. Isso inclui: acesso a cuidados de saúde; combate ao etarismo; promoção da participação social; flexibilidade no trabalho; treinamento e capacitação; promoção da diversidade etária, políticas de aposentadoria flexíveis; e fomento da saúde mental.

O Dia do Idoso é uma oportunidade para celebrar a riqueza das experiências e a sabedoria dos mais velhos, ao mesmo tempo em que conscientizamos sobre os desafios que enfrentam. É preciso reconhecer que os idosos desempenham um papel vital no mercado de trabalho, trazendo consigo experiência, conhecimento e estabilidade. O etarismo é um tipo de preconceito que merece mais atenção e esforço para ser combatido. Cada um de nós pode contribuir para isso, valorizando e respeitando as pessoas mais velhas em nossa comunidade e trabalhando juntos para construir um futuro melhor para todas as gerações.

 

#diainternacionaldaspessoasidosas #Saúde #DigaNãoaoAgeísmo
#GlobalCampaigntoCombatAgeism #Igualdade #DireitosSociais #Sindicalistas

 

Dia Nacional dos Surdos

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O principal objetivo dessas datas comemorativas é propor a reflexão e o debate sobre os direitos e a luta pela inclusão das pessoas surdas na sociedade. No Brasil, a Lei nº 10.436/2.002 foi um marco importante para a comunidade surda brasileira, ao reconhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão e determinar o apoio na sua difusão e uso pelo poder público. Os surdos constituem 3,2% da população, ou seja, aproximadamente 5,8 milhões de brasileiros.

Na comunicação por Libras é utilizada a ‘datilologia’ – um sistema de representação simbólica das letras do alfabeto, soletradas com as mãos. Nessa linguagem existem sinais para quase todas as palavras conhecidas. Para a execução dos sinais, usa-se o movimento das mãos, além das expressões facial e corporal, quando necessário.

A língua de sinais não é universal, sendo diferente de um país para outro e muitas vezes de uma cidade para outra, pois sofre variações de acordo com as peculiaridades regionais.

Surdez é o nome dado à impossibilidade ou dificuldade de ouvir. A audição é constituída por um sistema de canais que conduz o som até o ouvido interno, onde essas ondas são transformadas em estímulos elétricos e enviadas ao cérebro, órgão responsável pelo reconhecimento daquilo que se ouve.

Causas:

– a surdez de condução é provocada pelo acúmulo de cera de ouvido, infecções (otite) ou imobilização de um ou mais ossos do ouvido. O tratamento é feito com medicamentos ou cirurgias;
– a surdez de cóclea ou nervo auditivo é desencadeada por: viroses, meningites, uso de certos medicamentos ou drogas, propensão genética, exposição ao ruído de alta intensidade, presbiacusia (provocada pela idade), traumas na cabeça, defeitos congênitos, alergias, problemas metabólicos, tumores. O tratamento, de acordo com cada caso, é feito com medicamentos, cirurgias, uso de aparelho.

Outros fatores que podem provocar surdez:

– casos de surdez na família;
– nascimento prematuro;
– baixo peso ao nascer;
– uso de antibióticos tóxicos ao ouvido e de diuréticos no berçário;
– infecções congênitas, principalmente, sífilis, toxoplasmose e rubéola.

TIPOS DE SUDEZ

Ligeira:

A palavra é ouvida, contudo, certos elementos fonéticos escapam ao indivíduo. Este tipo de surdez não provoca atrasos na aquisição da linguagem, porém há dificuldades em ouvir uma conversa normal.

Média:

– a palavra só é ouvida a uma intensidade muito forte;
– dificuldades na aquisição da linguagem;
– perturbação da articulação das palavras e da linguagem;
– dificuldades em falar ao telefone;
– necessidade de leitura labial para a compreensão do que é dito.

Severa:

– a palavra em tom normal não é percebida;
– é necessário gritar para ter sensação auditiva;
– perturbações na voz e na fonética da palavra;
– intensa necessidade de leitura labial.

Profunda:

– nenhuma sensação auditiva;
– perturbações intensas na fala;
– dificuldades intensas na aquisição da linguagem oral;
– adquire facilmente a língua gestual.

Cofose:

Surdez completa; ausência total da capacidade de perceber sons.

PREVENÇÃO DA SURDEZ:

– nas gestantes, doenças como sífilis, rubéola e toxoplasmose podem provocar a surdez nas crianças. Por isso, faz-se necessária a orientação médica pré-natal. Mulheres devem tomar a vacina contra a rubéola antes da adolescência, para que durante a gravidez estejam protegidas;
– teste da orelhinha: exame feito nos recém-nascidos permite verificar a presença de anormalidades auditivas;
– cuidado com objetos pontiagudos, como canetas e grampos, pois se introduzidos nos ouvidos, podem causar sérias lesões;
– atraso no desenvolvimento da fala das crianças pode indicar problemas auditivos, sendo motivo para uma consulta com um médico especialista;
– uso de equipamentos de proteção para trabalhadores expostos aos riscos ocupacionais provocados pelo ruído;
– acompanhamento da saúde auditiva dos trabalhadores, por parte das empresas, visando eliminar ou reduzir o ruído no ambiente de trabalho.

Fontes:

Espaço Aberto: Revista Eletrônica da USP, n. 141, ago. 2012
Federação Mundial dos Surdos
Núcleo de Inclusão e Acessibilidade da UFRGS
Secretaria de Educação de Praia Grande (SP)
Surdo Cidadão

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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

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Dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data oficializada em 2005, pela Lei nº 11.133, foi escolhida por iniciativa do Movimento pelos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A data celebrada desde 1982, foi escolhida por coincidir com o início da primavera, como símbolo de renovação e do nascimento das reinvindicações de participação efetiva, inclusiva, acessível e igualitária na sociedade.
Em 2023, segundo o IBGE, cerca de 8.9% da população Brasileira, mais de 18 milhões de pessoas, possui algum tipo de deficiência. Dentre elas, apenas 29,2% participam do mercado de trabalho, sendo que destas 55% trabalham em atividades informais.
A taxa de analfabetismo destas pessoas é de 19,5%, sendo que apenas 7% dos maiores de 25 anos concluíram nível superior.
Tais números demonstram a importância de tal luta e a necessidade da garantia de direitos a esta população, sendo atualmente O Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseado nos Direitos Fundamentais garantidos pela CF/88 e nas previsões estabelecidas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a principal lei para a garantia das Pessoas com Deficiência.
O estatuto prevê, entre outras garantias, Direito a não Discriminação ou Exclusão, Direito à acessibilidade, Direito à saúde e Direito à educação.
O objetivo desta data e da defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência é garantir um ambiente social totalmente acessível a PcD, eliminando qualquer barreira física, cultural ou estrutural que obstrua a acessibilidade.

Estatísticas — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (www.gov.br)
Pessoas com deficiência têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda | Agência de Notícias (ibge.gov.br)
Direitos das pessoas com deficiência: o que são? | Politize!

SETEMBRO AZUL – 2023

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Neste mês, são lembradas as lutas e conquistas da comunidade surda no Brasil e no mundo.

A escolha do mês de setembro é devida a várias datas que têm grande relevância para a história da educação dos surdos e para a própria comunidade:
6 a 11 de Setembro de 1880: Congresso de Milão. Este foi um momento lamentável para a comunidade. O congresso determinou a proibição do uso e ensino das Línguas de Sinais na educação dos surdos, dando preferência ao método oral.
9 de Setembro de 2009: Em 25 dos 26 estados brasileiros, aconteceu o Seminário Nacional em Defesa das Escolas Bilíngues para Surdos.
20 a 26 de Setembro: Semana Internacional dos Surdos.
23 de Setembro: Dia Internacional da Língua de Sinais
26 de Setembro: Dia Nacional do Surdo.
30 de Setembro: Dia Internacional do Surdo e Dia internacional do profissional tradutor e intérprete

A escolha da cor azul está diretamente relacionada com outro momento triste da humanidade. Em 1933, o governo nazista instituiu a chamada “Lei de Prevenção de Doenças Hereditárias”, que autorizava a esterilização compulsória de quem sofria de doenças hereditárias que pudessem acarretar sérias deficiências físicas ou mentais.
Para identificar as pessoas com alguma deficiência, os nazistas amarravam faixas azuis em seus braços. Dessa forma, a comunidade Surda escolheu o azul turquesa para representar e mostrar a superação e luta por trás do Ser Surdo e manter viva a memória daqueles que sofreram consequências desumanas apenas por existirem.
Marcado por ser um mês de luta, conscientização e divulgação da cultura e comunidade Surda, o Setembro Azul é uma data em que se celebra e comemora os grandes feitos da comunidade Surda até os dias de hoje.

Fonte: https://www.ufmg.br/espacodoconhecimento/a-historia-do-setembro-azul-ou-setembro-surdo/

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