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Sindicato dos Bancários de SP tem 100 anos de luta homenageado em sessão solene na Câmara dos Deputados

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Advocacia Garcez saúda os 100 anos de luta e história do combativo Sindicato

Nesta sexta-feira (24), o Sindicato dos Bancários de São Paulo foi homenageado por seus 100 anos de luta e história em defesa da categoria dos bancários durante sessão solene na Câmara dos Deputados.

A sessão, convocada pela deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP), contou com a presença de diversos ex-dirigentes da categoria bancária, como o ex-ministro Ricardo Berzoini; a vice-presidente da CUT, Juvandia Moreira Leite; o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP); a presidenta do Instituto Lula e vice-presidenta da CUT-SP, Ivone Maria da Silva; a atual presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro dos Santos e da deputada federal e ex-presidenta do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, Érika Kokay.

No início da sessão, a deputada Juliana Cardoso leu uma mensagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que reiterou que o Sindicato dos Bancários de SP tem sido uma referência na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras bancárias do estado mais rico e populoso do Brasil. “Ao longo desses 100 anos de história e trabalho, a entidade tem lutado incansavelmente por melhores condições laborais, pela valorização dos bancários e das bancárias e pela garantia dos seus direitos fundamentais. Essa trajetória de luta e de conquista é digna de admiração e merece ser celebrada hoje e sempre”, escreveu Lira.

O ex-deputado federal Ricardo Berzoini, e também ex-presidente do Sindicato dos Bancários de SP, esteve presente na sessão e ressaltou que, no Brasil, poucas organizações completam 100 anos. “Comemorar 100 anos, nesta perspectiva de registrar a história de uma entidade, é tão importante que significa olhar para os próximos 100 anos. Como eu confio na inventividade e na capacidade de repensar a nossa luta, tenho certeza que os companheiros bancários que estão como dirigentes sindicais poderão formular uma nova estratégia para os bancários e para a classe trabalhadora brasileira e internacional. Certamente esse é um desafio que se coloca e vai exigir cada vez mais de nós”, enfatizou o ex-ministro.

A atual vice-presidenta da CUT Nacional e ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira Leite, participou virtualmente e destacou a atuação sindical durante a pandemia: “Nosso sindicato não faz apenas uma luta corporativa. Nossa presidenta Ivone dirigiu o Sindicato que, na pandemia, não se fechou. Pelo contrário, abriu a quadra dos bancários para distribuir refeições para a população que estava em situação de rua e ainda se encontra em situação degradante. É um sindicato cidadão que tem uma preocupação social muito grande”, ressaltou.

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP), ex-presidente do Sindicato, relembrou a luta sindical durante o período da ditadura militar, destacando a importante atuação da categoria em defesa da democracia. “Os bancários, junto com metalúrgicos, metroviários e demais sindicatos Brasil afora, conseguiram dar um basta na ditadura militar. Tivemos grandes dirigentes dos bancários que estiveram à frente disso em São Paulo. Estamos falando de algumas gerações que, ao longo desses 30 anos, fizeram a diferença na reconstrução e na construção da democracia em nosso país, passamos por um período de resistência durante o governo Bolsonaro e nesse processo que mais uma vez a categoria bancária mostrou a sua capacidade de luta e organização”, relembrou Marcolino.

A deputada federal e autora do requerimento da sessão solene, Juliana Cardoso (PT-SP), destacou que o Sindicato representa, hoje, mais de 139 mil pessoas em 2 mil locais de trabalho, sendo a única categoria a ter uma convenção coletiva unificada nacionalmente desde 1992. “Fico muito feliz de dizer que o sindicato é um dos que colocam mulheres a frente de sua atuação e isso é muito importante porque é um espaço de poder e decisão. Conseguir colocar mulheres como a Ivone, que é uma mulher negra da periferia, e atuar na em relação ao assédio moral e acolher mulheres vítimas de violência doméstica é muito difícil de acontecer no espaço sindical”, destacou.

Ivone Maria da Silva, presidenta do Instituto Lula e vice-presidenta da CUT-SP, afirmou que a luta sindical não se faz apenas através da pauta econômica e reforçou as ações em defesa da igualdade promovida pelo Sindicato dos Bancários de SP. “Brigamos muito para incluir as cláusulas sociais; de as pessoas terem os mesmos direitos, como os casais homoafetivos; tem que pensar na questão das mulheres, se está sofrendo violência; na inclusão de todos, como os portadores de deficiência. Temos que influenciar nas políticas de saúde, transporte, educação, porque é este que é realmente o papel do sindicato; ou seja, tratar o trabalhador como um todo”, concluiu.

A atual presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro dos Santos, reforçou a importância de fazer parte de um time muito forte nos quais figuras como Luis Gushiken, Augusto Campos, Gilmar Carneiro, João Vaccari Neto, Ricardo Berzoini, Ivone Silva e Juvandia Moreira Leite fizeram parte e falou do futuro: “Agora temos a responsabilidade do futuro e temos que lutar para que os ganhos da produtividade da tecnologia também sejam revertidos a favor dos trabalhadores e venham em forma de trabalho decente e mais capacitação. Queremos quatro dias de jornada sem redução de salário para que possa haver mais empregos e que as pessoas possam viver de forma melhor com políticas públicas com lazer e cultura”, asseverou.

Por último, a deputada federal e ex-presidenta do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, Érika Kokay, relatou ter sido formada pelo movimento sindical bancário, cujo Sindicato dos Bancários de São Paulo foi fundamental para consolidar a concepção democrática e de transformação. “O enfrentamento desse sindicato foi fundamental para a fundação da CUT, da construção da democracia e em todas as lutas deste país. Estamos falando de um sindicato cidadão que está olhando para o conjunto da sociedade. O Sindicato dos Bancários de São Paulo é um sindicato que fez uma história que se confunde com a história da classe trabalhadora brasileira e que é peça fundamental da construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.

A sessão solene foi acompanhada, ao vivo, por Jacy Afonso, presidente do PT-DF; Eduardo Araújo, presidente do Sind. Bancários Brasília; Vagner Pinheiro, conselheiro do Sesi e diretor. da Federação dos bancários da CUT; Lucimara Malaquias, Secretária geral dos Bancários de SP; Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF; Takemoto, presidente da Fenai; Chico Pugliesi, diretor do Sindicato dos Bancários; Jair Ferreira, diretor da Funcef; Edmilson, diretor Fetec Centro-Norte; Regiane Marques Ferreira, diretora Fetec Banco do Brasil; Amarildo Carvalho, presidente Sintraf; Rubens Bastos, Fetec CUT; José Avelino, diretor Fetec Centro-Norte; Dionísio, dirigente da Funcef; José Garcia, bancário do Sindicato dos Bancários DF; Sérgio Lima, diretor; Cleiton, Fundação BB; Ederson Felipe, presidente PT Jundiaí; Vicente, secretário de divulgação do Sindicato dos Bancários DF; Talita Regis, diretora executiva da Fetec CUT; Paulo Vinicius, CTB DF e Valeir Ertle, diretor da Contracs.

Para assistir a sessão solene, clique aqui.

 

Parecer favorável ao PL 1189/23 é aprovado na CASP

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Projeto de lei prevê integração de trabalhadores do setor elétrico demitidos sem justa causa devido desestatização da Eletrobras e subsidiárias

 

A Comissão de Administração e Assuntos Públicos (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o parecer favorável com emendas ao projeto de lei (PL 1189/23) que prevê a integração dos trabalhadores demitidos sem justa causa, partir de 23/02/21, da Eletrobras e suas subsidiárias.

 

O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da proposta na CASP, reiterou a necessidade em se aproveitar, com justiça social e segurança jurídica, o corpo funcional da Eletrobras. 

 

“A palavra injustiça é a que melhor se amolda à situação vivida pelos funcionários das estatais que sofreram desestatização (Eletrobras, CBTU, CEPISA etc.). Afinal, estamos falando de um contingente de profissionais qualificados, muitos deles concursados, com ampla expertise na respectiva área de atuação, e que sofreram uma transformação radical nas suas vidas, ao se verem mergulhados na incerteza financeira, quanto à manutenção do próprio sustento e de seus familiares, após um processo de desestatização, cuja consequência mais nefasta é o aumento do desemprego”, atesta o deputado Correia (PT-MG).

 

De acordo com o parecer do relator, mais de quatro mil trabalhadores poderão ser beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei.

 

Diego Bochnie, sócio da Advocacia Garcez, considera o PL um contraponto essencial no processo de desestatização das estatais do setor elétrico, uma vez que efetiva a justiça social e traz uma perspectiva para as empresas públicas.

 

“Em meio ao nefasto processo de desestatização da Eletrobras, que ignorou o legado e a contribuição de uma vasta gama de profissionais, o PL 1189/23 se destaca como um contraponto essencial. Além de ser uma firme posição de justiça social, este projeto traz uma perspectiva inteligente para as empresas públicas. Absorver esses profissionais é não só um ato de reconhecimento, mas também uma maneira de aproveitar sua vasta experiência e conhecimento acumulado. Mais do que nunca, é hora de reafirmar a importância do patrimônio humano no setor elétrico e resistir à lógica de privatizações que não levam em consideração o bem-estar da população e dos trabalhadores.”, reitera Bochnie.

 

A Advocacia Garcez acompanha a tramitação do projeto com atenção e segue em luta para garantir o direito dos eletricitários representados pelo Sintergia-RJ (@sintergiarj).

 

Emendas ao PL

Além de indicar a aprovação da EMC 1/2023, o parecer do relator incluiu duas emendas ao projeto.

 

A EMC 1/2023, apresentada pelo deputado Florentino Neto (PT-PI), inclui no projeto de lei os trabalhadores desligados sem justa causa em virtude da desestatização de outras companhias elétricas, como a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia).

 

Já as emendas do relator Rogério Correia (PT-MG) preveem a realização da integração dos empregados da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CBTU/MG) e a extensão dos direitos reconhecidos pelo PL em favor dos trabalhadores demitidos da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV).

 

Em ambos os casos, as emendas preveem a reintegração dos trabalhadores em empresas estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade.

 

O PL 1189/23 tramita em regime ordinário e passará pelas Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.

Dia Mundial da Saúde Mental

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O Dia Internacional da Saúde Mental é celebrado em 10 de outubro de cada ano e foi estabelecido pela Federação Mundial para Saúde Mental para destacar a importância da saúde mental e combater o estigma associado às doenças mentais.
A saúde mental é definida pela OMS como “um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade”.
De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, são influentes na manutenção da saúde mental não apenas características individuais, mas também fatores sociais, culturais, econômicos, políticos e ambientais. Outras questões como estresse, genética, nutrição, infecções perinatais e exposição a perigos ambientais também contribuem para o desenvolvimento de transtornos mentais.
A conscientização crescente sobre a importância da saúde mental levou a avanços significativos na proteção legal e nos direitos das pessoas que sofrem de distúrbios mentais. Hoje nós temos como direitos fundamentais relacionados à saúde mental o direito à privacidade, à igualdade, à dignidade e à saúde.
Contudo, o estigma social em relação à saúde mental ainda persiste, o que pode dificultar a busca de tratamento e o apoio necessário. Por isso, a proteção legal da saúde mental é fundamental para garantir a preservação dos direitos fundamentais e que as pessoas recebam o tratamento e o apoio necessários. Em um ambiente de trabalho, por exemplo, reconhecer os desafios que os trabalhadores enfrentam, compreender a legislação e implementar estratégias de promoção da saúde mental são passos essenciais para criar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
É possível buscar atendimento para saúde mental no Sistema Único de Saúde, SUS. Com o cadastro no sistema é possível agendar psicólogos e psiquiatras. A atenção à saúde mental também é realizada através da Política Nacional da Saúde Mental, coordenada pelo Ministério da Saúde, que prevê os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), os Serviços Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais.

Texto elaborado por Fabiana Padilha Andrejewski (OAB.PR 112.620) e Letícia Nicolosi Cury (Acadêmica em Direito).

Fontes:
https://pensesus.fiocruz.br/saude-mental
https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/09/15/os-10-transtornos-mentais-mais-comuns-saiba-identificar-os-seus-sinais.htm
Por que o Brasil tem a população mais ansiosa do mundo | Saúde | G1 (globo.com)
O que é saúde mental segundo a OMS | National Geographic (nationalgeographicbrasil.com)
Transtornos mentais – OPAS/OMS | Organização Pan-Americana da Saúde (paho.org)

Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Pessoas para fim de Escravidão e sua Abolição

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Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Pessoas para fim de Escravidão e sua Abolição

Em memória a Revolta das Pessoas Escravizadas em Santo Domingo em 1791, a Unesco escolheu o dia 23 de agosto para Relembrar o Tráfico de Pessoas para fim de Escravidão e sua Abolição.
A revolução em Santo Domingo, hoje região do Haiti, é um importante marco para a abolição do comércio transatlântico de pessoas escravizadas, porém tão importante quanto relembrar a coragem de homens e mulheres que se revoltaram em face da escravidão, é a consciencialização para a combate de todo e qualquer tipo trabalho forçado ou degradante.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2021, 49.6 milhões de pessoas viviam em situação análoga à escravidão no mundo. No Brasil, entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão, segundo o Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à antiga Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), que. à época, era do Ministério da Economia.
Diante de tais números, é evidente que toda a sociedade deve se responsabilizar na busca pela liberdade e vida digna de todos os seres humanos.

Fonte: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-escravo/lang–pt/index.htm
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FUP e CNE devem ser Protagonistas na Transição Energética do Brasil

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O Debate sobre uma “Transição Justa” na 111ª Conferência da OIT

 

Por: Angelo Remedio Neto

Advogado na Advocacia Garcez e professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro


A 111ª Conferência Internacional da OIT tem como um de seus temas centrais a transição energética justa. Uma agenda central na geopolítica mundial hoje é justamente a transição energética, em vista a todos os efeitos drásticos que o planeta vem enfrentando por violentas mudanças climáticas, que acabam por afetar trabalhadores e trabalhadoras principalmente de países pobres. A mudança de fontes de energia ‘sujas’ geradoras de resíduos nocivos – como gás carbônico – para energia limpas e renováveis é cada vez mais frequente. O Brasil, com sua imensidão territorial e fonte de recursos, passa a ocupar um espaço central neste debate. Neste cenário, a OIT passa a debater uma transição justa, que relacione a transição energética e novas relações no mundo do trabalho. Sabemos que justiça é um conceito aberto à disputas e polissêmico. A presença deste debate na Conferência tem mostrado as disputas que se dão em torno deste processo. A equipe da Advocacia Garcez presente coloca aqui suas compreensões até o momento.
Em primeiro lugar, na perspectiva dos trabalhadores do Brasil, uma transição justa deve ser aquela que, respeitando o meio ambiente e pensando em uma economia verde, não descarte seus trabalhadores nem seus direitos. Pensar uma transição justa é pensar em formalidade, manutenção de empregos, qualificação e adaptação. Um trabalhador extremamente precarizado ainda pode ser responsável pela diminuição de emissões de carbono. Seria essa transição que queríamos?
A Advocacia Garcez, nos últimos anos, obteve experiência defendendo sindicatos de petroleiros, eletricitários, metroviários e do saneamento básico que sempre se mostraram preocupados com uma transição energética. Das greves mais marcantes dos últimos anos promovida pela Federação Única dos Petroleiros, por exemplo, temos a resistência contra a privatização da PBIO e a saída da Petrobras do mercado de biocombustíveis. O Coletivo Nacional dos Eletricitários, por exemplo, teve papel central na resistência à ampliação da utilização de termelétricas após a privatização da Eletrobras pelo governo Bolsonaro.
Uma transição será justa se os trabalhadores, através de seus sindicatos, forem capazes de formular as nuances deste processo e tiverem espaço institucional para que suas demandas sejam debatidas, inseridas e implementadas por qualquer projeto de transição energética que venha a ser adotado pelo governo brasileiro. FUP e CNE, vanguarda no Brasil para o debate de uma transição energética justa que melhore as condições de trabalho, devem possuir papel central neste momento.
No Brasil uma transição energética justa é inviável sem a participação ativa da Petrobras e da Eletrobras. O papel dos trabalhadores e trabalhadoras das duas Companhias é crucial e determinante para que o Brasil possa passar por este processo de transição com desenvolvimento econômico e social, a sociedade precisava voltar a ser protagonista na gestão destas empresas. Para isso, é essencial que a Eletrobras seja reestatizada, e possa funcionar de acordo com o interesse nacional, e que a Petrobras recupere – algo já em curso pela nova gestão – seu papel protagonista no debate sobre uma transição energética no Brasil.
Em segundo lugar, a disputa norte e sul global se mostra acentuada na Conferência. Uma transição será justa se promover mais desenvolvimento, crescimento econômico e diversificação. Isto ocorrerá com investimento público, transferência de renda e aporte de agências internacionais. Países que foram historicamente explorados tiveram seus territórios e riquezas naturais exauridos por grandes multinacionais, e nessa situação não possuem bases estruturais para sua conta e risco realizarem o processo de transição que seja justo, democrático e amplie direitos trabalhistas. Sem uma política altiva da comunidade internacional, podemos estar diante de um novo cenário da economia global marcado pelo imperialismo verde.
Estes dois problemas –  condições de trabalho e recursos financeiros -, mostram os desafios apresentados no debate concernente a uma transição justa. O papel dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil neste processo será fundamental.

Os debates na 111ª Conferência

O informe IV apresentado pela OIT trata dos desafios de uma transição justa para um modelo de desenvolvimento sustentável. O documento[1] parte da premissa de que uma crise planetária está em curso e precisa de uma política global urgente como resposta. De acordo com a OIT, 1.2 bilhão de empregos dependem de um ecossistema saudável e há um risco de perda de até 80 milhões de empregos até 2030 por conta de mudanças drásticas no clima. Estas mudanças podem colocar 130 milhões de pessoas na pobreza até 2030 e fazer com que até 216 milhões de pessoas tenham que se deslocar para fugir de desastres climáticos. Estas informações mostram como trabalho e mudança climáticas estão absolutamente imbricadas.
Neste cenário, a 111ª CIT tem realizado o debate de uma justa transição colocando as relações de trabalho em sua centralidade. Confirmando a urgência de uma transição justa, são 4 os principais temas de debate na Conferência:

  1. Promoção de economias inclusivas, sustentáveis e geradoras de empregos;
  2. Garantia de justiça social;
  3. Gerenciamento do processo de transição energética;
  4. Financiamento da transição energética.


Os debates na CIT 2023 terão como resultado a criação de uma nova Resolução que irá à votação plenária no dia 16 de junho. Esta terá como foco:

  • pensar os imperativos de uma transição justa para economias e sociedades ambientalmente sustentáveis para todos;
  • estabelecer os princípios bases de uma transição justa;
  • definir políticas industriais e tecnológicas para um desenvolvimento sustentável;
  • definir o papel dos governos, das organizações de empregadores e trabalhadores na promoção de uma transição justa;
  • definir o papel da OIT na promoção de uma transição justa.


Com a aprovação desta resolução, a Advocacia Garcez espera que o debate sobre uma transição justa ganhe novos contornos na agenda pública brasileiro, com protagonismo do combativo movimento sindical do Brasil. De qualquer forma, o simples fato de a temática ter vindo à tona neste momento já é um avanço, pois impõe a todos os pensadores do direito e aos próprios segmentos de representação sindical a reflexão sobre a matéria e abre espaço para, na busca de soluções justas, apresentarem suas pautas de interesse.

Genebra, 14 de junho de 2023.
[1] Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/@ed_norm/@relconf/documents/meetingdocument/wcms_883666.pdf.
As traduções são de autoria e responsabilidade do autor deste texto.

Boletim da Advocacia Garcez – OIT – Dias 3 a 5

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A Advocacia Garcez está em Genebra participando da CIT 2023 (111ª Conferência Internacional da OIT), como integrante da comitiva da combativa ALAL (Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas).

Durante a 111ª Conferência da OIT, 9 de nossos advogados e advogadas, com apoio de toda a equipe no Brasil, acompanharão os debates nas comissões.

Confira o Boletim dos dias 3 a 5 de junho de 2023. Clique aqui >> Boletim Advocacia Garcez- OIT dias 3 a 5

Lista Final – Casos a Serem Examinados pelo ILC2023 Comitê de Aplicação de Normas

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Nota de Pesar.

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ALERTA – Palestra Hoje Sobre os Desafios Atuais da Legislação Trabalhista

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