CVM aprova proposta da B3 – Diversidade e Inclusão

CVM aprova proposta da B3 para medidas de diversidade em companhias abertas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou medidas propostas pela B3 para estimular a diversidade de gênero e a presença de grupos minorizados em cargos de alta liderança e o reporte de boas práticas ambientais, sociais e de governança pelas companhias listadas na Bolsa: a ação propõe que as companhias brasileiras listadas em Bolsa devem eleger ao menos uma mulher e um integrante de grupo com marcador social (pessoas pretas, pardas ou indígenas, integrantes da comunidade LGBTQIAPN+ ou pessoas com deficiência) para seu conselho de administração ou diretoria estatutária em até dois anos.

Para a alta liderança, as companhias terão até 2025 para comprovar a eleição do primeiro membro – ou apresentar justificativas para a não adoção da prática – e 2026 para o segundo membro. O texto também prevê a inclusão de indicadores de desempenho ligados a temas ou metas ESG.

No entanto, a não adoção das medidas –incluindo as práticas de diversidade–, desde que justificadas, não implicam em descumprimento do Anexo ASG e aplicação de sanção às companhias, que seguem com a prerrogativa de adotá-las ou não. No entanto, de acordo com o modelo “pratique ou explique”, deverão ser reportadas as justificativas para o não atendimento, de forma transparente para o mercado e a sociedade.

Fontes:
https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/cvm-aprova-proposta-da-b3-para-medidas-de-diversidade-em-companhias-abertas/
https://www.meioemensagem.com.br/womentowatch/b3-aprova-medidas-para-aumentar-diversidade-em-diretoria-de-empresas-listadas